Os ministros do Comércio dos 34 países da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) concordaram, depois de muitas discussões, começar a trabalhar na eliminação dos subsídios agrícolas e manter a data de 2005 para o fim das negociações. Estes dois pontos figuram entre os principais de um documento que será entregue aos chefes de Estado e de Governo que participarão em Quebec da Reunião de Cúpula das Américas, entre 20 e 22 de abril.

Segundo destacou a delegação argentina, um dos principais pontos da negociação da Alca, que acabou neste sábado, é a eliminação dos subsídios agrícolas. Apesar do secretário executivo da reunião de ministros em Buenos Aires, Norberto Llaneri, reconhecer que existem divergências sobre a amplitude e prazos desta redução, o fato de que se tenha conseguido incluir os subsídios na negociação representa um êxito para a América Latina. Isso porque os Estados Unidos haviam rejeitado a discussão sobre esse tema e as barreiras tarifárias, argumentando que mudanças nessa política violariam leis internas.

O fato de que se tenha respeitado a data de 2005 para o final das negociações e não 2003 significou um triunfo importante para o Brasil. A proposta foi acolhida e promovida com muito entusiasmo pelos Estados Unidos, Canadá e Chile. Esta decisão pôs um fim à longa divergência entre os negociadores da aliança sobre o final das negociações e da entrada em vigor do futuro acordo que contará com um PIB de US$ 11,4 bilhões e 823 milhões de consumidores.

Ante a complexidade técnica das negociações e envergadura do combinado, a maioria dos países americanos propôs que se mantivesse a data fixada nas Cúpulas das Américas de Miami (1994) e Santiago (1998).

Como uma prova de que as negociações mantiveram um bom equilíbrio, os Estados Unidos também conseguiram que se avançasse nas negociações em áreas que são sensíveis a seus interesses, como as compras governamentais, o comércio eletrônico, os investimentos e os serviços. Os EUA também conseguiram introduzir a cláusula social e os padrões de meio ambiente.

De acordo com a declaração de Buenos Aires, vários foram os pontos em que se avançou nas negociações. Foi reafirmado, por exemplo, o princípio de 'simple undertaking', segundo o qual nada está acertado enquanto não estiver acertado. Por isso a importância de datas precisas que foram determinadas durante a reunião.

Também foi acertado que o acordo da Alca deve ser consensual, equilibrado e congruente com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), assim como se reafirmou o compromisso de evitar políticas que possam afetar o comércio e o investimento com barreiras adicionais aos países fora do hemisfério.

As negociações tarifárias, com seu calendário e modalidades de regras de origem, inclusive o acesso aos mercados, o antidumping, investimentos e compras governamentais têm como data-limite 1º abril de 2002, a fim de iniciar negociações no mais tardar no dia 15 de maio de 2002.

Os empresários reunidos até a sexta-feira no Foro Empresarial fizeram um forte apelo para que as negociações da Alca sejam mais transparentes e não sejam feitas em segredo. Os ministros aprovaram que o acordo da aliança seja divulgado ao público, com ampla informação depois da Cúpula de Quebec.

A reunião do grupo teve, como tem sido a tônica das reuniões de integração econômica a partir da Rodada do Milênio de Seattle, em 1999, os protestos de grupos antiglobalização. Os sindicatos argentinos se uniram para repudiar a aliança, a qual considera lesiva para a América Latina no geral, e para a Argentina em particular.

Mais de 30 mil argentinos participaram entre quinta e sexta-feira passadas em diferentes marchas, às quais se juntaram delegações sindicais e ecológicas da região, assim como dirigentes dos Estados Unidos e Canadá.