Três anos após o prometido, a Prefeitura de Mauá finalmente dará início ao processo de entrega do Condomínio Altos de Mauá, no Jardim Feital, no domingo. Dos 840 apartamentos erguidos, 520 estarão disponíveis para famílias que aguardam, há pelo menos quatro anos, em aluguel social. As demais moradias têm previsão de ser concluídas em até 120 dias. O empreendimento, fruto de parceria entre as três esferas de poder e o MSTU (Movimento dos Sem-Terra Urbano), está cercado por polêmicas: foi alvo de pelo menos três tentativas de invasão por integrantes de assentamentos da cidade e de autuação devido a ligação ilegal da rede de água e esgoto.

Para que fossem entregues, as moradias, cujas obras tiveram início em 2013 pela construtora Augusto Coelho, dependiam da conclusão de obras de infraestrutura no entorno, como ligação de água e esgoto, drenagem e instalação de iluminação pública, iniciadas no fim de maio pela Prefeitura. “Essa entrega é resultado de um esforço grande, porque a administração anterior (sob o comando de Donisete Braga – PT) abandonou esse empreendimento. Em menos de 60 dias conseguimos finalizar toda a parte de sinalização e, inclusive, remanejar linhas de ônibus para atender a região, fazer a reabertura de via após desapropriação de uma área e entregar todos os Habite-se”, observa o prefeito Atila Jacomussi (PSB).

Ele se compromete ainda a oferecer apoio às famílias para que seja realizada a mudança. “Vamos estabelecer um cronograma, em parceria com o MSTU, com previsão de 20 a 30 famílias por bloco por dia”, destaca. Os 520 imóveis estão espalhados em quatro blocos, sendo que outros dois ainda estão em fase final de obras, conforme o prefeito. “Acredito que a construtora consiga entregar esses apartamentos em um prazo de 90 a 120 dias.”

O projeto tem investimento total de R$ 71,4 milhões, sendo R$ 16,8 milhões oriundos do Estado, por meio do programa Casa Paulista, e R$ 54,6 milhões da União, pelo Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O modelo foi celebrado pelo poder público diretamente com o MSTU, presidido pelo vereador Severino (Pros), alvo de polêmicas e investigação por parte do MP (Ministério Público) após ter áudio em que convoca integrantes do movimento de moradia a ocuparem as unidades do empreendimento divulgado, conforme denunciou o Diário em abril. A seleção das famílias beneficiadas com os apartamentos – dos jardins Oratório, Zaíra e Miranda D’Avis, além do Parque das Américas – é feita justamente pelo movimento, nesse caso, a entidade da qual Severino é presidente.

Outro problema observado em relação ao empreendimento foi a autuação pela empresa Odebrecht Ambiental – atual BRK Ambiental – ao MSTU por tentativa de ligação ilegal da rede de água e esgoto, sem autorização da empresa, da Prefeitura ou da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

CONTRATO

Embora ateste a entrega dos quatro blocos e da estrutura do entorno do conjunto habitacional, Atila destaca que a responsabilidade documental a respeito das escrituras e contrato com a Caixa Econômica Federal é do MSTU. “A Prefeitura dá condições para a mudança, abrirá as portas do condomínio, mas a questão burocrática de documentos está por conta da entidade e da Caixa, que deverá chamar família por família para formalizar o contrato”, ressalta.

A Caixa informou que o processo de legalização do empreendimento se encontra em andamento. “Assim que houver viabilidade para definir uma data de entrega, os beneficiários serão comunicados”, disse em nota. O MSTU não se pronunciou até o fechamento desta edição.