Corregedor do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o conselheiro Antonio Roque Citadini faz alerta aos novos prefeitos: os discursos de austeridade e choque de gestão precisam ser aplicados na prática. “O administrador não precisa falar que está fazendo ajuste de contas. Ele precisa fazer. Precisa que apareça na conta. Não precisamos de mudança de discurso, precisamos de mudanças nos atos”, avisa Citadini, em entrevista exclusiva ao Diário.

O conselheiro faz balanço da crise econômica – e o quanto ela atrapalhou a vida dos municípios –, critica promessas nunca cumpridas de repasses por parte dos governos federal e estadual, mas afirma que problemas financeiros precisam ser encarados como lição aos chefes de Executivo. “O quadro se apresenta de recuperação. Esperamos que a recuperação não signifique gastar que nem louco.”

Como o sr. analisa as últimas gestões nas prefeituras? Diante do quadro de crise e dificuldades, a tendência é de rejeição das contas?

O que ocorre basicamente é que desde 2014 há queda de arrecadação. Com isso, você tem de necessariamente adequar seus gastos. Se você passou a arrecadar menos, você vai ter de gastar menos. Neste período é que reside um problema. As prefeituras, nos últimos 15, 20 anos, se acostumaram a trabalhar com a receita crescente. Todo prefeito, governador, secretário queria saber para quanto havia crescido a receita naquele mês. Isso teve uma mudança muito drástica, muito violenta. O Brasil tem uma crise econômica que nunca teve. É maior do que a de 1929 (iniciada com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos). Houve uma queda de um mergulho para baixo. São duas consequências. Os prefeitos, todos eles, acostumados a cada vez gastarem mais. E a grande dificuldade, de uma hora para outra, pensar em cortar e diminuir (gastos). A esperança era que tudo isso seria muito rápido. Mas não, não é passageiro. Estamos no terceiro ano em recessão praticamente. A consequência disso é que aumentou muito o número de irregularidades em contas. Muitas prefeituras não investiram o que tinham de investir no ensino, houve problema com pagamento de pessoal, parou de pagar precatórios. Enfim, todos esses problemas nas administrações. Você vive hoje numa situação de não saber se estamos no fundo do poço, mas muito provavelmente você está virando a curva, há indicadores que dizem isso. Não estamos indo mais para baixo. As prefeituras que aprenderam rápido, que deveriam se preocupar em fazer cortes, elas ficarão em posição melhor. Na hora que a arrecadação começar a ter crescimento, elas estarão em situação diferente do que estavam há quatro anos. Isso vale para folha de pagamento, para obras, para investimentos. Essas prefeituras que adotaram as medidas e procuraram a se ajustar estarão em situação melhor na retomada.

Os prefeitos dizem que a crise afetou mais diretamente os municípios. O tribunal concorda com essa queixa?

Reconheço, e esse é ponto importante para o tribunal, que a crise econômica jogou maior peso nos municípios. O governo federal fala muito, mas os municípios registraram maior impacto. Do ponto de vista financeiro, os governos federal e estadual não repassam nada, não ajudam em nada, não transferem nada. Há também, como sempre acontece em crises, outro fator: as pessoas que deixaram de ter plano de saúde recorrem ao posto municipal de atendimento, ao hospital municipal. Tanto Estado quanto a União reduziram seus gastos drasticamente nessas áreas (no auxílio às cidades). Não só em Saúde. Quantas pessoas tiraram seus filhos de escolas pagas para colocá-los em escolas públicas? Além de ter caído a receita, o peso da crise foi desproporcional. É maior nos municípios, médio no Estado e na União é pouco. Qual o problema da União? Inflação e crescimento da dívida. A União imprime dinheiro. Esse governo aí não fala em deficit zero, não fala em trabalhar só com o dinheiro que tem. Há deficit grande porque ele imprime dinheiro e vai pagando as contas. Em todos os municípios aumentaram os gastos em Saúde. Todos. Além de ter aumentado nos municípios, há ônus de socorrer, por exemplo, as Santas Casas. Todas as Santas Casas estão no bico do corvo, usando expressão bem popular no Interior. São Santas Casas quase sem dinheiro, espalhadas para tudo quanto é lado.

O TCE está atendo a essas dificuldades? Será levado em consideração quando houver análise de um balanço financeiro?

Está, claro. O administrador não precisa falar que está fazendo ajuste de contas. Ele precisa fazer. Precisa que apareça na conta. Muitos prefeitos falam: ‘Estou cortando cargo, gastos’. Mas isso precisa aparecer na conta. Não precisamos de mudança de discurso, precisamos de mudanças nos atos. É óbvio que sabemos o quanto é difícil também para os municípios, o quanto é difícil você cortar.

O que deu para identificar nas novas gestões no ponto de vista de administração pública?

Parte substancial das prefeituras está fazendo ajustes. Também tem outro detalhe. Esses prefeitos que assumiram agora estão no pior momento. O que implica dizer que daqui para frente as coisas tendem a melhorar. E a expectativa de melhora ajuda muito para o administrador. Você sabe que precisava fazer uma ponte aqui, não dá para fazer, mas você já começa a trabalhar a expectativa de fazer porque a situação financeira começou a melhorar. Para os atuais prefeitos, o quadro se apresenta de recuperação. Esperamos que a recuperação não signifique gastar que nem louco.

O sr. acha que essa questão de cautela com os gastos públicos é lição aos prefeitos?

Fica de lição, sim. Não pode abusar. Saber que a melhora é pequena e não pisar no acelerador que nem louco.

O que o tribunal pode aconselhar aos atuais prefeitos?

Não se iludam com recuperação rápida. O que implica dizer que não comece a gastar rapidamente o que ainda não tem. Aproveite esse período, que foi duro, para aprender a lição de que você deve trabalhar com perspectiva de equilíbrio de gestão. Essa é a mais dura lição que os prefeitos podem aprender. Ninguém quer trabalhar com equilíbrio. Vou citar três Estados, sem desconsideração. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (Estados que vivem colapsos financeiros). Todo mundo sabia que isso iria estourar. O Rio Grande do Sul há 30 anos não consegue equilibrar seu orçamento. Rio de Janeiro e Minas a mesma coisa. Além do mais, começaram a dar incentivo fiscal para todo mundo. Renunciaram receita. A situação do Espírito Santo não é essa, é diferente, pode ser aperto demais. Você tem limite para o aperto. Na crise como essa, você tem de socorrer os mais carentes. Essa é a grande lição que aprendemos num sistema democrático, que é socorrer os mais carentes, mesmo com dificuldades.

Um reflexo da crise foi que os governos do Estado e federal fecharam as torneiras dos investimentos nas cidades e há aumento de obras paradas ou de projetos com redução de ritmo. Como o tribunal lidará com relação a esse problema?

Esqueçam de governo federal e governo do Estado. Não se deve embarcar em sonho do governo do Estado ou da União. A verdade é que nos últimos anos o governo federal, especialmente, distribuiu recursos para tudo quanto foi lado. E isso foi abruptamente cortado. Os municípios não se livram. Se você tem um posto de Saúde, quem mantém é o município. É tudo lição para aprender. Não deve se confiar em repasse do governo federal nem do governo do Estado. A não ser os obrigatórios. Verba prometida? Não acredito.

Como o TCE avalia a questão da transparência de gastos públicos?

Isso é o caminho. Os municípios que não fizeram têm de entender e cada vez mais trabalhar com ideia de transparência. Depois de passar esse barulho de Lava Jato vai ficar lição para o País: os negócios públicos não podem ser clandestinos. Os negócios públicos têm de ser de conhecimento do público. Qual foi a crise da Petrobras? Um decreto feito no governo Fernando Henrique (Cardoso, PSDB, 1995 a 2002) que permitiu ao diretor contratar quem ele quisesse, pelo preço que ele quisesse e pagasse do jeito que ele quisesse, sem que isso viesse a público. Aí se descobriu tudo. Depois que passar a Lava Jato, vai ficar a lição de que é preciso tornar públicas essas coisas. Botar luz sobre os negócios é a melhor maneira de você controlar. Por isso o tribunal briga tanto pelas medidas de transparência. Quanto mais transparente for, menos irregularidade tem. Sempre haverá ações da Polícia Federal, julgamentos da Justiça. Mas não é possível você imaginar que cada administrador tem um delegado e um juiz conferindo se há irregularidade. É importante que a gente aprenda que o melhor remédio para combater todo esse quadro é a transparência.