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Apesar de minirreforma, reeleição se mantém para cargo de prefeito

Situação suscita dúvidas nas campanhas majoritárias do Grande ABC; proposta tramita no Senado e deve ser aprovada, mas valendo só para 2020


Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

04/09/2016 | 07:00


Embora a minirreforma política tenha modificado pontos da atual campanha majoritária, o item de reeleição se mantém em vigor, por enquanto, para cargos de Executivo, incluindo prefeito. Após o crivo favorável da Câmara Federal sobre o fim do pleito, a situação provocou dúvidas dentro de empreitadas do Grande ABC. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema, no entanto, tramita no Senado. As articulações dão conta de que o plano deve ser aprovado, mas valendo apenas a partir de 2020, portanto, os candidatos eleitos em outubro teriam direito a renovar o mandato, desde que estejam no primeiro governo.

O texto teve aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) do Senado em abril, determinando o fim da reeleição, só que não há prazo para apreciação da matéria no plenário da Casa. O teor da proposta contabiliza, até agora, que o desfecho da possibilidade de concorrer novamente ao posto se restringe a quem foi eleito em 2012 e 2014 (governadores e presidente da República). Por outro lado, as regras, segundo especialistas, não podem mudar com o jogo em andamento. Isso quer dizer que não haveria tempo hábil para a votação e conclusão de todo o processo antes do pleito. Depois de passar pelo Senado, o projeto ainda volta para a Câmara, seguindo, posteriormente, para sanção presidencial.

Cientista político e professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica), Francisco Fonseca reiterou que o instituto da reeleição “continua valendo no plano federal, estadual e municipal”. “Não houve reforma (política) de fato. O que mudou foi o tempo de campanha (reduzindo de 90 para 45 dias), a vedação de financiamento empresarial. Foram alterações pontuais”. Professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), Marco Antônio Teixeira frisou que “vale ainda a lei passada”. “Está parada (PEC). Os candidatos (ao Executivo) têm direito às regras da legislação anterior. Essa é a atual regra do jogo.”

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Alberto Luís Rollo sustentou que o teor final da PEC deverá conter trecho que garantirá que os eleitos em 2016 poderão participar do páreo seguinte. “O texto aprovado vai conter essa ressalva expressa, pois os eleitos agora têm a expectativa de se reeleger em 2020”. A proposta foi desmembrada ao chegar no Senado para permitir a tramitação separada da janela partidária, que já foi aprovada. O fim da reeleição é um dos compromissos assumidos pelo presidente Michel Temer (PMDB), firmado – antes de assumir a cadeira de modo efetivo – com a hoje base governista. O relatório foi aceito com ressalvas. Há defesa para que seja alterado também o tempo de mandato de quatro para cinco anos.

Relator do processo, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) escreveu, no parecer, que a convicção “é a de que foi equívoco ter alterado tradição republicana, adotada desde o início da República, que veda ao chefe do Executivo pleitear a reeleição na eleição subsequente à que o elegeu”. “Acreditamos mesmo, que a grave crise política hoje vivida no País talvez não estivesse ocorrendo se mantida a opção original, ratificada pela Constituição de 1988”. A modificação pode acontecer depois de quase 30 anos de vigência. Com polêmica, passou a valer em junho de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). 



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Apesar de minirreforma, reeleição se mantém para cargo de prefeito

Situação suscita dúvidas nas campanhas majoritárias do Grande ABC; proposta tramita no Senado e deve ser aprovada, mas valendo só para 2020

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

04/09/2016 | 07:00


Embora a minirreforma política tenha modificado pontos da atual campanha majoritária, o item de reeleição se mantém em vigor, por enquanto, para cargos de Executivo, incluindo prefeito. Após o crivo favorável da Câmara Federal sobre o fim do pleito, a situação provocou dúvidas dentro de empreitadas do Grande ABC. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema, no entanto, tramita no Senado. As articulações dão conta de que o plano deve ser aprovado, mas valendo apenas a partir de 2020, portanto, os candidatos eleitos em outubro teriam direito a renovar o mandato, desde que estejam no primeiro governo.

O texto teve aval da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) do Senado em abril, determinando o fim da reeleição, só que não há prazo para apreciação da matéria no plenário da Casa. O teor da proposta contabiliza, até agora, que o desfecho da possibilidade de concorrer novamente ao posto se restringe a quem foi eleito em 2012 e 2014 (governadores e presidente da República). Por outro lado, as regras, segundo especialistas, não podem mudar com o jogo em andamento. Isso quer dizer que não haveria tempo hábil para a votação e conclusão de todo o processo antes do pleito. Depois de passar pelo Senado, o projeto ainda volta para a Câmara, seguindo, posteriormente, para sanção presidencial.

Cientista político e professor da PUC (Pontifícia Universidade Católica), Francisco Fonseca reiterou que o instituto da reeleição “continua valendo no plano federal, estadual e municipal”. “Não houve reforma (política) de fato. O que mudou foi o tempo de campanha (reduzindo de 90 para 45 dias), a vedação de financiamento empresarial. Foram alterações pontuais”. Professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), Marco Antônio Teixeira frisou que “vale ainda a lei passada”. “Está parada (PEC). Os candidatos (ao Executivo) têm direito às regras da legislação anterior. Essa é a atual regra do jogo.”

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Alberto Luís Rollo sustentou que o teor final da PEC deverá conter trecho que garantirá que os eleitos em 2016 poderão participar do páreo seguinte. “O texto aprovado vai conter essa ressalva expressa, pois os eleitos agora têm a expectativa de se reeleger em 2020”. A proposta foi desmembrada ao chegar no Senado para permitir a tramitação separada da janela partidária, que já foi aprovada. O fim da reeleição é um dos compromissos assumidos pelo presidente Michel Temer (PMDB), firmado – antes de assumir a cadeira de modo efetivo – com a hoje base governista. O relatório foi aceito com ressalvas. Há defesa para que seja alterado também o tempo de mandato de quatro para cinco anos.

Relator do processo, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) escreveu, no parecer, que a convicção “é a de que foi equívoco ter alterado tradição republicana, adotada desde o início da República, que veda ao chefe do Executivo pleitear a reeleição na eleição subsequente à que o elegeu”. “Acreditamos mesmo, que a grave crise política hoje vivida no País talvez não estivesse ocorrendo se mantida a opção original, ratificada pela Constituição de 1988”. A modificação pode acontecer depois de quase 30 anos de vigência. Com polêmica, passou a valer em junho de 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). 

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