A Receita Federal vai deflagrar em julho fiscalização especial em dez empresas que fizeram operações de lançamento de debêntures no mercado financeiro nos últimos anos. Juntas essas companhias emitiram R$ 628,6 milhões.

Outra fiscalização que será lançada no próximo mês investigará 129 empresas lucrativas que foram incorporadas por companhias com prejuízo, uma prática conhecida no jargão tributário de "incorporação às avessas ou invertida". Os fiscais identificaram fortes indícios de irregularidades nessas operações e agora vão intimar as sociedades.

O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, disse que as duas ações são resultado do aprimoramento do sistema de cruzamento de dados utilizado para a seleção dos contribuintes. Nas operações com debêntures, os fiscais identificaram que os compradores do papel têm algum tipo de vínculo com a empresa. A Receita suspeita que, na prática, foram os próprios sócios que compraram os papéis, fazendo planejamento tributário para pagar menos impostos. É que as despesas com o pagamento de juros das debêntures diminuem o lucro da empresa, o que reduz o valor do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a ser pago.

Pelos cálculos da Receita, em média, nessas firmas a despesa com o pagamento das debêntures equivale a 70% do resultado operacional. Em uma delas, os fiscais descobriram que o gasto com os papéis correspondeu a praticamente todo o lucro. "Normalmente a remuneração dessas debêntures é em valores muito mais altos do que as taxas de mercado", destacou o coordenador geral de processos estratégicos da Receita, Iágaro Jung Martins.

Na outra fiscalização, com sociedades que fizeram incorporação às avessas, a Receita apurou que as companhias, para apurar o Imposto de Renda e a CSLL, descontaram, no cálculo do lucro, prejuízos de anos anteriores acima do permitido em lei. Pela legislação, a empresa só pode abater anualmente até 30% dos prejuízos acumulados no passado.