A polêmica proibição do aplicativo Uber em São Caetano voltará à pauta na sessão de amanhã na Câmara. Autor do projeto, o presidente do Legislativo, vereador Paulo Bottura (PTB), prometeu apresentar emenda ao texto, substituindo o termo ‘proibir’ por ‘regulamentar’, deixando assim o futuro da atuação do transporte individual particular nas mãos do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB).

Ao Diário, o chefe do Executivo antecipou que o Paço já estuda regularizar a ferramenta, impondo regras ao funcionamento do Uber na cidade, como fez o prefeito da Capital, Fernando Haddad (PT). O aplicativo tem sido alvo de críticas por parte de taxistas de todo o País.

A proposta de Bottura foi adiada depois de a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Caetano se posicionar contrária à proibição do sistema, considerando o projeto como inconstitucional por ferir a livre iniciativa.

Parte dos parlamentares já estava receosa em avalizar a proibição e convenceu o dirigente da Casa a recuar e alterar o texto. “A proibição permanecerá até que a Prefeitura regulamente o Uber”, frisou Bottura, que não colocou o projeto em votação na semana passada – era para ser discutido em definitivo na terça – para não comprometer a votação de medidas de autoria do Executivo, como o aumento de 9,49% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para 2016.

Apesar de o dirigente do Legislativo garantir a proibição do Uber até que o Paço regulamente o serviço, a censura ao aplicativo só ocorrerá se Pinheiro sancionar a medida. O diretor de Transportes da administração, Moacir Guirão Júnior, já sinalizou que o caminho é manter a proibição. No entanto, a polêmica criada com a OAB e o surgimento de decisões judiciais em outros Estados favoráveis ao aplicativo poderão alterar o rumo da decisão.

Na Capital, os vereadores aprovaram o veto ao Uber, mas, por decreto, Haddad não proibiu diretamente o serviço, mas impôs regras ao funcionamento do transporte individual, criando categoria específica e estipulando exigências para a circulação dos veículos.

Como haverá alteração, a tendência é que os parlamentares de São Caetano aprovem o projeto amanhã em definitivo, indo para as mãos de Pinheiro para sancionar ou vetar a medida.