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A conta deve ser vinculada ao nome do trabalhador e ser usada exclusivamente para o depósito da correção do fundo, corrigido pelas perdas dos planos Verão e Collor I.
A decisão, dada pelo ministro Luiz Fux, acolheu parte do recurso da Caixa determinando a abertura de uma nova conta em nome do trabalhador aposentado Walter Menezes, morador de Canoas, no Rio Grande do Sul. Ele havia entrado com uma ação contra a Caixa pedindo a revisão de seus créditos no FGTS.
A Caixa entrou com vários recursos e uma parte foi acolhida pela Justiça. Ao decidir, o ministro lembrou que a abertura de uma nova conta para o pagamento das diferenças facilitaria o controle dos pagamentos e não prejudicaria o trabalhador.
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