A Prefeitura de São Bernardo, governada por Luiz Marinho (PT), prevarica e admite em documento encaminhado à Justiça que área pública, arrematada pela construtora Big Top 2, do empresário Milton Bigucci, foi quitada por quem perdeu o leilão, descumprindo regras do edital de venda do terreno, onde está sendo construído o empreendimento imobiliário Marco Zero, no Parque Anchieta. No ofício, o Paço reconhece pagamento terceirizado, o que viola edital do processo, descrito no artigo 5.6.

O memorando da gestão petista enviado à Promotoria, datado de 9 de setembro de 2013, comprova ciência do governo no que se refere ao pagamento realizado por terceiros, no caso a empresa Braido Comercial e Administradora Ltda. A formação posterior de consórcio, tendo também a Even Construtora e Incorporadora S/A na jogada – derrotada na licitação –, tornou irregular a compra do espaço. A aliança serviu para repartir o valor de R$ 14 milhões do terreno de 15,9 mil metros quadrados – leiloada em 10 de julho de 2008, ainda no governo de William Dib (PSDB).

O Diário teve acesso ao documento de número 2021-082/2013 (veja fac-símile abaixo), rubricado pelos servidores Matias José de Sousa (chefe da seção de tesouraria) e Luiz Carlos Berbel (diretor do departamento do Tesouro), como justificava ao questionamento da Promotoria, na qual a Prefeitura expõe seu conhecimento no depósito de parcela feita por terceiros. “Pelo que depreende a partir da quinta parcela (vencimento 10 de dezembro de 2008), há indicativos de que parte do valor da parcela (50%) estaria sendo depositada por terceiros, no caso a Braido, conforme recibos de depósitos apresentados via fax”, descreve o ofício.

O governo Marinho acrescentou ainda não ver irregularidades na prática. “Não há como presumir a ocorrência de alguma ilegalidade, posto que a presunção é de que houve alguma espécie de cotização dos valores devidos, ou outra operação entre particularidades com vistas a saldar o total com o débito para com a Prefeitura” e adiciona: “O interesse da Braido em saldar dívida contraída por terceiros poderá ser esclarecida diretamente por ela própria”.

A aparição deste documento destoa do posicionamento dado pelo Paço em reportagem do dia 16, quando o Diário revelou violação das regras do leilão. Na ocasião, o Executivo, por nota, alegou que “todas as regras do edital foram obedecidas, assegurando-se em lisura e a legalidade do certame”.

Três testemunhas em processo movido contra a Even, incluindo dois ex-funcionários, reforçaram o conjunto de provas de que houve fraude e conluio no edital do leilão vencido pela Big Top 2.
Arturo Domingo Tiradentes Rondini, que atuou como engenheiro para novos negócios na Even, afirmou que “no dia do leilão a Even chegou a propor à empresa vencedora do certame a realização de operação comercial” que “não havia sido combinada previamente” e que “após o leilão entramos em contato” com a Big Top 2 para firmar parceria.

Procurada ontem, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.