Termina no dia 28 deste mês o prazo para os devedores de dívidas públicas de Diadema quitarem seus débitos com a Prefeitura tendo até 80% de desconto nos juros.
O benefício, que obedece a lei municipal 245 – permitindo o parcelamento de dívidas em até 48 vezes – começou a ser concedido em maio e refere-se a tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros.
Para as pessoas físicas, o valor mínimo para o parcelamento é de R$ 47,70. Já para as jurídicas é de R$ 143,09. “Quem está nesta situação não pode perder essa oportunidade, pois essas condições não podem ser realizadas sempre. Quando o prazo expirar, os parcelamentos continuam, mas sem esses descontos e benefícios”, comenta a secretária de Finanças, Adelaide Moraes.
De acordo com os números municipais, o último levantamento da dívida de Diadema chega a um valor superior a R$ 223 milhões.
“Isso representa aproximadamente 50% do nosso orçamento. É um montante muito alto. Estamos com a esperança que esse plano possa reduzir esse resultado”, explica Adelaide, salientando que uma nova edição do plano só deverá ser repetida daqui a 10 anos.
Oposição - O plano de regularizar os débitos tributários teve apoio dos vereadores de oposição. “Acho que é uma atitude válida para auxiliar aquelas pessoas que, por alguns problemas, acabaram não pagando algum tributo. Sou a favor desses planos facilitadores que dão essa espécie de segunda chance”, analisa o vereador Lauro Michels (PSDB).
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