Com discursos inflamados de senadores governistas e oposicionistas, está cada vez mais ‘quente’ nesta quarta-feira a sessão no plenário do Senado destinada a votar em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

Antes do início da sessão, que começou por volta das 18he deve terminar apenas após as 22h, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou que a situação está difícil e admitiu que a oposição está com o favoritismo, ou seja, é grande a chance do chamado ‘imposto do cheque’ ser realmente ‘derrubado’.

Vendo a derrota se aproximar, pois parece cada vez mais difícil o governo garantir os 49 votos para aprovar a proposta, alguns senadores que integram a base aliada fazem discursos inflamados na tribuna do plenário. A votação da PEC só acontecerá depois que todos os parlamentares inscritos falarem.

Os senadores Gerson Camata (PMDB-ES) e Siba Machado (PT-AC) classificaram a CPMF como um tributo ‘Robin Hood’, ou seja, que tira recursos dos ricos para distribuir à parcela mais pobre da população brasileira. As declarações foram completamente rechaçadas pelo líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), que classificou o imposto como injusto e que onera da mesma maneira todas as classes sociais.

Quem também falou de forma enfática a favor da CPMF foi o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), que lembrou que cada vez sobe mais a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo ele fazendo declarações a favor do imposto.

Já o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), afirmou que votar pela CPMF é votar contra os pobres. Ele ameaçou inclusive abandonar a liderança do partido na Casa caso algum dos 13 senadores tucanos se porte como um ‘traidor’ e vote a favor da manutenção da Contribuição.

Negociações – Antes do início da sessão no plenário do Senado, aberta no início da noite pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o governo tentou, sem sucesso, uma ‘última cartada’ para tentar angariar pelo menos alguns votos na oposição a favor da CPMF.

Pela nova proposta apresentada pelo Palácio do Planalto, o governo repassaria 100% dos recursos arrecadados com o ‘imposto do cheque’ para a área da saúde. Hoje, da alíquota cobrada de 0,38%, apenas 0,20% é destinado ao setor.

De acordo com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), um dos entusiastas da proposta, Lula chegou a dizer inclusive que assinaria um documento que obrigaria o governo a destinar os cerca de R$ 40 bilhões anuais arrecadados com o tributo para a saúde.

Além disso, o governo sinalizou que poderia prorrogar a CPMF por apenas mais um ano, até o início de 2009, e fazer dentro deste prazo a reforma tributária.

Mas de nada adiantou a nova rodada de negociações. Segundo Virgílio, mesmo os senadores do partido que pretendiam aceitar a proposta foram convencidos pelos colegas a mudarem de idéia e votarem contra a CPMF.

O DEM, que conta com 14 senadores, nem chegou a comentar a nova proposta do governo. A legenda, que nas últimas semanas recebeu várias críticas públicas do presidente da República, segue com a intenção de votar ‘em peso’ contra a Contribuição. Quem descumprir a orientação pode até ser expulso da legenda.

DRU – Ainda temendo a rejeição da PEC, o governo deve propor que a proposta seja votada artigo por artigo.

“O texto da proposta está dividido em artigos: o primeiro trata da CPMF, o segundo da DRU (Desvinculação de Receitas da União) e o terceiro da prorrogação das duas até 2011. Com a votação dos artigos separadamente, se perdermos a votação da CPMF, poderemos ganhar a da DRU”, afirmou o líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES).

A DRU é um dispositivo que permite ao governo gastar livremente 20% de sua arrecadação da forma que melhor lhe convier.

Esta possibilidade já foi inclusive tratada com o presidente nacional do PSDB, senador Sério Guerra (PE), e com alguns senadores tucanos. De acordo com Casagrande, é preciso manter pelo menos um pedaço da CPMF. “Se os senadores aprovarem a CPMF, está tudo resolvido para o governo. Se não aprovarem, é preciso tentar salvar pelo menos a DRU”, declarou.

O líder do PSB lembrou que o governo não pode ficar sem os recursos da CPMF e da DRU. “Se a União perder a CPMF e ainda não tiver a DRU, as dificuldades do governo vão aumentar. E muito. Vai engessar demais o orçamento para o ano que vem”, afirmou.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, declarou que não se opõe à votação artigo por artigo da proposta “Acho que não tem problema. O governo acha que tem mais confiança na aprovação da DRU do que da CPMF”, assinalou.

Tramitação – Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC da CPMF só depende do plenário do Senado para ser promulgada. Para que isso aconteça, são necessários os votos favoráveis, em dois turnos, de pelo menos 49 dos 81 senadores.

O tributo é considerado essencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela equipe econômica do governo federal para a manutenção do equilíbrio das contas públicas, pois gera uma receita anual de cerca de R$ 40 bilhões e abastece programas como o Bolsa Família.