A Câmara de Diadema vota hoje, em regime de urgência, projeto de lei enviado pelo governo do prefeito Lauro Michels (PV) que autoriza o adiamento de parcelas do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto devido ao impacto econômico causado pela pandemia de Covid-19. A proposta prorroga o vencimento dessas quatro mensalidades para os quatro meses seguintes: setembro, outubro, novembro e dezembro.

Apesar de permitir a suspensão temporária, o contribuinte terá de pagar duas parcelas a partir de setembro, sendo uma do mês original e do mês que ficou pendente. A proposta tende a ser aprovada em duas sessões extraordinárias, que serão realizadas hoje pela manhã de forma presencial – os trabalhos estão suspensos por conta da pandemia. A prorrogação dos pagamentos do IPTU também inclui a taxa de coleta de lixo, que já vem embutida no valor do tributo.

É a primeira iniciativa concreta adotada por alguma prefeitura do Grande ABC desde o início da pandemia no que se refere à flexibilização de pagamentos de impostos que atinge a população em decorrência da possível perda ou redução de renda do contribuinte com os efeitos do isolamento físico imposto pela proliferação do coronavírus no País – São Caetano alterou cronograma do ISS (Imposto Sobre Serviços), tributo comercial. De acordo com o projeto, contribuintes que já efetuaram o pagamento integral do tributo terão 5% de desconto no lançamento do carnê em 2021.

Segundo dados do Portal da Transparência, o município arrecadou aproximadamente R$ 186,6 milhões com IPTU no ano passado. Levando em consideração a média de receita com o tributo durante o exercício, quatro meses de pagamentos representariam R$ 44 milhões aos cofres municipais.

FUNDO PARA SABESP
A Câmara diademense também apreciará outro projeto enviado pela gestão Lauro que cria fundo de gerenciamento de resíduos sólidos, a ser alimentado com dotação orçamentária própria e também pela arrecadação com a taxa do lixo. Os parlamentares já aprovaram, em fevereiro, proposta que autoriza o Paço a conceder à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) o tratamento do lixo coletado na cidade e que prevê a construção de usina.

No escopo do projeto, o governo Lauro já fixa remanejamento na peça orçamentária com a finalidade de incrementar, já para este ano, R$ 1 milhão para o fundo que, de acordo com a proposta desenhada pelo Paço diademense, seria gerido pelo secretário de Finanças (Fernando Moreira Machado) e de Obras (José Marcelo).