Com a intenção de impedir atividades consideradas nocivas ao meio ambiente do município, a Prefeitura de São Bernardo decidiu intensificar o cerco contra infratores que atuam em áreas de proteção ambiental da cidade. Decreto publicado no dia 22 pela administração municipal estipula multa que varia de R$ 500 a R$ 5.000 para moradores que forem flagrados cometendo atos irregulares.

A medida, que adota tolerância zero, segundo a administração municipal, possibilitará que a Prefeitura amplie a atuação de fiscais no combate a condutas e atividades de depredação de áreas de proteção ambiental. Atualmente, São Bernardo tem 60% de seu território em área de manancial – cerca de 19 mil hectares de Mata Atlântica.

“Na prática, tornamos a lei (6.123/11) mais eficiente. Se antes só tínhamos sanções administrativas a essas infrações, a partir de agora quem cometer qualquer dano ao meio ambiente terá de arcar com os prejuízos, ou seja, irá pesar no bolso”, avalia o secretário de Gestão Ambiental José Carlos Gobbis Pagliuca, que garante ainda que a medida é o caminho para que moradores passem a valorizar áreas verdes do município.

Na relação de infrações ambientais constam ações não só lesivas às áreas verdes, como também relativas à poluição. Uma das novidades está relacionada à multa de R$ 5.000 para moradores que praticarem caça profissional. Neste caso, a lei prevê ainda acréscimo de 200% no montante caso a espécie capturada esteja ameaçada de extinção (veja arte ao lado).

Construir empreendimentos e moradias em áreas de proteção ambiental também irá render multa, de R$ 2.000, ao infrator. Vale lembrar que desde setembro do ano passado a Prefeitura de São Bernardo tem intensificado a fiscalização do transporte de materiais de construção civil destinados à edificação de moradias irregulares nos bairros Tatetos, Capivari, Santa Cruz, Taquacetuba e Curucutu.

COMPENSAÇÃO

No dispositivo criado pela Prefeitura de São Bernardo, o município prevê, além de multas, sanções administrativas e compensações ambientais no caso de remoção de árvores. “Infratores terão que replantar árvores removidas em áreas de proteção ambiental”, destaca Pagliuca.