Na ausência do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), preso há quase 30 dias, a base aliada pressiona o governo interino da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB) para que sejam feitas alterações na taxa do lixo.

O tema ganhou corpo e amanhã será realizada uma reunião no Paço entre Alaíde e os parlamentares para apresentação de uma proposta de flexibilização da cobrança.

Um dos pontos que devem mudar é a faixa de cobrança da taxa, com novas divisões tributadas. A possibilidade é que seja desmembrado o cálculo nas frações entre 20 e 50 metros cúbicos, considerada mais sensível e que abrangeria a maioria da população.

No modelo atual, casas que produzem de zero a 10 metros cúbicos, pagam taxa de R$ 106,98, parcelada entre os 12 meses do ano. Entre 50 e 400 metros cúbicos, o valor anual foi fixado em R$ 2.050,86.

As mesmas faixas são aplicadas no caso das indústrias (R$ 90,13 e R$ 1.993,33) e comércios (R$ 93,96 e R$ 2.469,19). O tributo foi incorporado na conta de água.

Por outro lado, o Executivo descartou a possibilidade de revogar a cobrança, já que poderia ocasionar ilegalidade. “Não tem chance (de revogar), isso não está sendo discutido porque já é lei. A legislação atual é bastante social e a taxa do lixo de Mauá é a mais barata do Grande ABC. A cobrança que mais se aproxima já começa acima dos R$ 16 por mês. O levantamento feito pelos vereadores entendemos ser plausível e a reclamação é pertinente. Estamos ainda vendo outros pontos até finalizar os caminhos que vamos tomar”, comentou o secretário de Governo, Antônio Carlos de Lima (PRTB).

A sinalização do Executivo tenta acalmar os vereadores em um momento no qual seguidos protestos contra a taxa têm sido registrados no Legislativo. Além disso, a situação indefinida sobre o retorno ou não de Atila ao comando da Prefeitura – habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não foi julgado – acirram os ânimos na Casa.

A taxa do lixo foi aprovada em dezembro, após a empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, responsável pela coleta de lixo na cidade, ter ameaçado paralisar os serviços por falta de pagamento – o que acabou não ocorrendo.

Estimou-se que a dívida do Paço mauaense com a empresa estava em R$ 14 milhões. Mensalmente, a Prefeitura tem de destinar à firma R$ 3,3 milhões. Esse valor leva em conta atrasos de repasses do contrato vigente somado a dívidas negociadas no passado pelo governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT, 2013-2016).

A implantação da taxa foi a aposta do governo Atila para complementar os pagamentos à Lara. O prefeito, na ocasião, teve resistência da base aliada para aprovar a medida.