A presidente Dilma Rousseff assinou nesta semana decreto que regulamenta a rastreabilidade, ou seja, a verificação e o controle para garantir que haverá autopeças nacionais na produção de veículos no País, para que as montadoras se beneficiem de incentivo do Inovar-Auto. Esse programa do governo federal prevê redução de 30 pontos percentuais de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a fabricação de carros nacionais com 60% de conteúdo local (ou seja, de itens produzidos aqui).

A medida, que deve entrar em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (o que ainda não ocorreu), vai exigir que as fabricantes informem ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior todos os componentes nacionais. Além disso, está previsto o cruzamento de dados das notas fiscais de compras das peças, pela Receita Federal, para a constatação de que foram fabricadas no País.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, trata-se de uma conquista para o setor. A entidade dos trabalhadores se mobilizou para que o decreto saísse. No dia 11, Marques esteve reunido com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para discutir o tema e tentar acelerar a entrada em vigor da rastreabilidade.

O dirigente cita que há muitos casos de indústrias de autopeças que estão sendo consultadas para cotações, para a substituição de itens importados, por sistemistas (empresas que produzem conjuntos de componentes) e montadoras, mas as companhias aguardavam a regulamentação. Sua expectativa é de que haverá ampliação nos pedidos das empresas do segmento no segundo semestre. “Essa medida garante as autopeças nacionais e vai gerar ganhos para o setor”, avalia Marques. Ele destaca que se espera melhora também no nível de emprego do setor. “A relação da montadora com as autopeças sempre foi de três vagas (nessa última atividade) para uma (na fabricante de veículos). Neste momento, está uma para uma, por causa do importado.”

SINAL - O diretor titular da regional do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Santo André, Emanuel Teixeira, que é empresário de autopeças, viu com bons olhos a assinatura do decreto, embora considere que falta muita coisa para o segmento ter condições de competitividade com o que vêm de outros países. “O governo sinaliza (favoravelmente) depois de anos de alerta de redução da atividade.”

Para ele, há outras questões que também atrapalham, por exemplo, o custo da matéria-prima, que chega a ser 70% mais cara no Brasil que no Exterior, e a carga tributária, uma das mais altas do mundo. “A base de custos teria de ser a mesma de outros países. Não temos preço para competir”, afirma.

Os detalhes da regulamentação serão divulgados com a publicação do decreto.