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Regiao quer mais tempo e revisao dos precatórios


Karen Camacho
Da Redaçao

14/08/1999 | 21:23


A proposta de parcelamento do pagamento de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) em até 12 anos, apresentada pelo governo federal diante da ameaça de calote de alguns Estados com apoio do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), nao é suficiente para resolver os problemas da maioria das cidades da regiao. A revisao dos cálculos de correçao dos débitos é apontada como a única chance de livrar os municípios do fantasma dos precatórios.

Em Santo André, que deve R$ 249,5 milhoes em precatórios, o secretário de Finanças da Prefeitura, Luiz Carlos Afonso, acredita que a proposta ainda nao contempla os municípios, mas pode ser aprimorada. "Nao resolve, mas significa um avanço perto do que vivemos até o mês passado, assistindo ao risco de intervençao sem poder fazer nada".

Para Afonso, 10 ou 12 anos nao é tempo suficiente para a quitaçao dos débitos. "O prazo, seja de oito anos, como foi proposto inicialmente, ou 12 anos, pouco ajuda as prefeituras".

O secretário defendeu que as dívidas sentenciadas pelo TJ (Tribunal de Justiça) tenham os cálculos revisados. "O mais importante é a discussao sobre os valores desses precatórios. Se esse ponto nao for debatido, estaremos pagando com dinheiro público um imóvel ou um terreno supervalorizado. Queremos pagar, mas que seja um valor justo para o credor e que nao prejudique a prestaçao de serviços da Prefeitura à populaçao".

O prefeito de Diadema, Gilson Menezes, elogiou a proposta, mas ressaltou que 12 anos ainda nao é o prazo ideal para a quitaçao de seus precatórios, que somam R$ 100 milhoes. "Tenho profundas divergências com o Antonio Carlos Magalhaes, mas tenho de admitir que sua proposta de rever os cálculos do precatórios pode ajudar os municípios. Os argumentos utilizados por ele refletem o pensamento dos prefeitos: os juros utilizados como correçao sao absurdos". Sobre a proposta de prazo para pagamento, Gilson disse que "está mais próximo do ideal".

Gilson, que é coordenador do G15 (grupo dos 15 municípios mais industrializados do Estado), ressaltou que o parcelamento dos débitos e a revisao dos cálculos de correçao sempre foram os pontos mais debatidos pelo grupo nos vários encontros com representantes do governo federal e em reunioes de trabalho entre os prefeitos.

Em reuniao na APM (Associaçao Paulista de Municípios), no último dia 28 de julho, prefeitos e representantes dos municípios que sofrem o risco de intervençao estadual discutiram a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) desarquivada pelo deputado federal Duílio Pisaneschi (PTB-Santo André), que propoe o parcelamento dos precatórios em oito anos.

No encontro, o secretário de Finanças de Mauá, Sérgio Trani e o secretário da Fazenda de Ribeirao Pires, Francisco Funcia, comentaram a proposta e alegaram que o prazo era muito curto para o pagamento das dívidas. Para eles, o mais importante seria a revisao dos cálculos de correçao para uma possível alteraçao dos valores.



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Regiao quer mais tempo e revisao dos precatórios

Karen Camacho
Da Redaçao

14/08/1999 | 21:23


A proposta de parcelamento do pagamento de precatórios (dívidas de sentenças judiciais) em até 12 anos, apresentada pelo governo federal diante da ameaça de calote de alguns Estados com apoio do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhaes (PFL-BA), nao é suficiente para resolver os problemas da maioria das cidades da regiao. A revisao dos cálculos de correçao dos débitos é apontada como a única chance de livrar os municípios do fantasma dos precatórios.

Em Santo André, que deve R$ 249,5 milhoes em precatórios, o secretário de Finanças da Prefeitura, Luiz Carlos Afonso, acredita que a proposta ainda nao contempla os municípios, mas pode ser aprimorada. "Nao resolve, mas significa um avanço perto do que vivemos até o mês passado, assistindo ao risco de intervençao sem poder fazer nada".

Para Afonso, 10 ou 12 anos nao é tempo suficiente para a quitaçao dos débitos. "O prazo, seja de oito anos, como foi proposto inicialmente, ou 12 anos, pouco ajuda as prefeituras".

O secretário defendeu que as dívidas sentenciadas pelo TJ (Tribunal de Justiça) tenham os cálculos revisados. "O mais importante é a discussao sobre os valores desses precatórios. Se esse ponto nao for debatido, estaremos pagando com dinheiro público um imóvel ou um terreno supervalorizado. Queremos pagar, mas que seja um valor justo para o credor e que nao prejudique a prestaçao de serviços da Prefeitura à populaçao".

O prefeito de Diadema, Gilson Menezes, elogiou a proposta, mas ressaltou que 12 anos ainda nao é o prazo ideal para a quitaçao de seus precatórios, que somam R$ 100 milhoes. "Tenho profundas divergências com o Antonio Carlos Magalhaes, mas tenho de admitir que sua proposta de rever os cálculos do precatórios pode ajudar os municípios. Os argumentos utilizados por ele refletem o pensamento dos prefeitos: os juros utilizados como correçao sao absurdos". Sobre a proposta de prazo para pagamento, Gilson disse que "está mais próximo do ideal".

Gilson, que é coordenador do G15 (grupo dos 15 municípios mais industrializados do Estado), ressaltou que o parcelamento dos débitos e a revisao dos cálculos de correçao sempre foram os pontos mais debatidos pelo grupo nos vários encontros com representantes do governo federal e em reunioes de trabalho entre os prefeitos.

Em reuniao na APM (Associaçao Paulista de Municípios), no último dia 28 de julho, prefeitos e representantes dos municípios que sofrem o risco de intervençao estadual discutiram a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) desarquivada pelo deputado federal Duílio Pisaneschi (PTB-Santo André), que propoe o parcelamento dos precatórios em oito anos.

No encontro, o secretário de Finanças de Mauá, Sérgio Trani e o secretário da Fazenda de Ribeirao Pires, Francisco Funcia, comentaram a proposta e alegaram que o prazo era muito curto para o pagamento das dívidas. Para eles, o mais importante seria a revisao dos cálculos de correçao para uma possível alteraçao dos valores.

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