A dedução dos gastos com educação no IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) para reduzir o valor a pagar ao Fisco ou ampliar o montante a restituir no acerto de contas com o Leão pode estar com seus dias contados. O Ministério da Economia apresentou estudo, ontem, em que aponta que o benefício favorece a camada mais rica da população. E, há poucos dias, o governo cogitou reduzir ou eliminar essa possibilidade quando for apresentada a reforma tributária. Especialistas, porém, discordam e afirmam que, caso se concretize, a decisão atinge em cheio a classe média.

Segundo o relatório, a dedução beneficiou famílias de maior renda com 79% do subsídio destinando-se aos 20% mais ricos do País. O documento produzido pela Secap (Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria), vinculada à Secretaria Especial de Fazenda, mostrou que a renúncia fiscal favoreceu contribuintes da região Sudeste, com 54,7% do subsídio. “Há evidências de que esse instrumento de política não atende ao princípio de equidade. Isto porque o foco dos benefícios é constituído por parcela da população com maiores rendimentos, contribuintes do modelo completo da declaração do IRPF”, informou o texto.

De acordo com o boletim, ainda, o subsídio tributário com a dedução das despesas com educação da base de cálculo do IRPF alcançou o valor estimado de R$ 4,2 bilhões em 2019 e correspondeu ao segundo maior gasto na área de educação, atrás apenas da isenção a entidades filantrópicas, que consumiu R$ 4,6 bilhões no ano passado.

Atualmente, as deduções com educação são limitadas em até R$ 3.561,50 por contribuinte e são restritas àqueles optantes pelo modelo completo de declaração que corresponderam a pouco mais de 40% dos declarantes do imposto em 2019.

Apesar dos dados apresentados pelo governo, especialistas falam que a mudança pode prejudicar principalmente a classe média, que está nas primeiras faixas de isenção na tabela. “Quem tem uma renda mais baixa vai sofrer muito com isso, porque grande parte do que é ressarcido do IR (Imposto de Renda) vem dos gastos com educação em escolas particulares e cursos, por exemplo. Ao tirar isso, o contribuinte vai ter uma perda considerável”, afirmou a advogada trabalhista do escritório Stuchi Advogados, Joelma Elias dos Santos.

“Quem se utiliza de dedução de Imposto de Renda é a classe média, não a classe alta, que tem outros meios. O governo quer jogar esse ônus novamente para a classe média”, assinalou o economista o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero. “É um benefício, porque temos a maior carga tributária do mundo, mas não temos educação pública de qualidade, e o contribuinte é obrigado a pagar escola. Por isso existe a possibilidade de abater no IR, portanto, nada mais justo. Neste caso, o governo elimina o benefício e não resolve o problema da educação básica”, disse.

No entanto, o estudo do governo apontou que a dedução “conforma um padrão de alocação espacial regressivo, uma vez que a concessão dos subsídios reduz a disponibilidade de recursos potenciais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que poderiam ser utilizados para financiar a educação (pública) em nível local, com impactos maiores sobre regiões mais pobres”.

REFORMA TRIBUTÁRIA

A revisão das deduções no IR deve constar da segunda fase da proposta de reforma tributária a ser enviada ao Congresso, o que é esperado para acontecer até amanhã, junto com a ampliação da faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 3.000 e a redução da alíquota máxima, de 27,5% para 25%.

A primeira fase da proposta, apresentada em julho, traz a substituição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota de 12% – que, conforme especialistas, pode triplicar a carga do setor de serviços.

(Colaborou Tauana Marin)