O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou por unanimidade ontem o recurso apresentado pela defesa do ex-secretário de Obras de Mauá Júnior Orosco (PDT) contra a impugnação de candidatura a deputado federal. Com a decisão, os votos do pedetista seguem nulos e ele, sem mandato.

O julgamento teve início no começo do ano e três componentes haviam se manifestado contra a argumentação de Orosco – Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, relator do caso, Sérgio Silveira Banhos e Luís Roberto Barroso. Edson Fachin pediu vista e liberou seu voto ontem, também para manter a punição ao político de Mauá. Rosa Weber, Jorge Mussi e Og Fernandes seguiram pela inelegibilidade. Ou seja, os sete integrantes da turma que analisou o caso não acolheram a argumentação.

Orosco foi considerado inelegível por ter efetuado doação eleitoral acima dos limites legais no pleito de 2014, quando ainda era casado com a ex-deputada estadual Vanessa Damo, e por ter contabilidade contestada quando foi superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) na gestão do ex-sogro, o ex-prefeito Leonel Damo. A defesa argumentou que as duas situações haviam sido superadas por ações judiciais, mas os magistrados não acolheram a tese porque, no momento da diplomação, em novembro, Orosco estava inelegível.

O político recebeu 30.418 votos e, graças à expressiva votação de Tabata Amaral (PDT-SP, 264.450 votos) para a Câmara Federal, herdaria a cadeira de Orlando Silva (PCdoB-SP) no Parlamento.

Orosco declarou que irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que o TSE mudou a jurisprudência eleitoral e ceifou seus direitos constitucionais. “Meu posicionamento político é de grande indignação. Não sou advogado, mas me considero um cidadão pleno e conhecedor dos direitos e deveres descritos em nossa Carta Magna. Decisão da Justiça a gente acolhe e apresenta nos recursos cabíveis às nossas arguições.”