Pressionados por aproximadamente 400 pessoas, que lotaram as dependências da Câmara ontem, os vereadores de São Bernardo encaminharam documento oficial ao prefeito Luiz Marinho (PT), cujo teor solicita suspensão, flexibilidade e revisão para a cobrança da taxa de ISS (Imposto Sobre Serviços).

Na semana passada, após o término do processo eleitoral, Marinho ordenou fatura a aproximadamente 28 mil moradores por serviços de melhorias ou expansão de residências, em boletos que chegam a R$ 11 mil. Munícipes ouvidos pelo Diário criticaram valores, alegando falta de esclarecimento sobre a base de cálculo no recolhimento.

Por decisão unânime, os parlamentares elaboraram texto com pedido a Marinho. A decisão partiu depois de seguidas suspensões dos trabalhos e longa reunião a portas fechadas com cerca de 50 munícipes. “Nossa decisão foi fazer essa indicação ao prefeito. Pedimos que vocês continuem buscando acesso à informação na Prefeitura”, anunciou durante a sessão o presidente da Casa, José Luís Ferrarezi (PT). Pelo lado da oposição, Juarez Tudo Azul (PSDB) solicitou o congelamento das demais pautas, enquanto a decisão sobre a cobrança do ISS não tivesse desfecho.

A maioria dos munícipes relacionou os boletos ao resultado eleitoral, referindo-se à derrota de Tarcisio Secoli (PT), escolhido de Marinho, na disputa pelo comando do Paço. “Sou viúva e vivo de pensão do meu marido. Minhas contas são apertadas e não tenho como pagar a cobrança de R$ 790 que foi me passada. Principalmente porque não fiz nada na minha casa. Não sei o que fazer”, afirmou Eunice Carvalho Nascimento, 75 anos, dona de casa e moradora do Jardim Independência. Outro questionamento foi feito por sua vizinha, Josenilda Bernardino da Silva, 55 anos, auxiliar de produção. “Fiz algumas trocas de peças no meu telhado, que continua velho e em mau estado. Chegou para mim uma fatura de R$ 2.500. Tenho certeza que não está correto”, pontuou.

A Lei Federal Complementar 101/2000, em seu artigo 14º, proíbe a anistia do recolhimento de receita. Portanto, Marinho tem amparo legal para manter a cobrança sob pena de ser enquadrado por renúncia de arrecadação. Por nota, o governo Marinho informou que emissão de boletos partiu “após recadastramento imobiliário, a partir de levantamento aerofotogramétrico entre 2014 e 2015”. Salientou “que contribuintes receberam, via correio, documento com foto comprovando o aumento de área construída e com prazo para contestação das informações. No entanto, até outubro de 2016, apenas 3.023 contribuintes entraram com pedido de revisão”. Destacou ainda “que, em caso de lançamento incorreto, a administração fará a revisão”.

Chefe do Imasf, Glória Kono se apresenta à oitiva, mas CPI não ocorre

Pela segunda semana consecutiva, a CPI do Imasf (Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo) foi cancelada por ausência do número mínimo de vereadores. Mesmo com a presença da superintendente da instituição, Glória Kono, que veio para prestar oitiva, os trabalhos foram cancelados para a próxima semana, gerando muita contestação dos servidores presentes.

A CPI foi instaurada há três meses e tem como meta apurar os motivos que levaram o Imasf a apresentar inúmeros problemas financeiros. No mês passado, os vereadores conseguiram questionar Valdir Miraglia, gestor da instituição por oito anos.

De acordo com artigo 49 do regimento interno do Legislativo, as comissões somente podem funcionar legalmente se tiverem a presença da maioria de seus integrantes. Dos 13 nomes que compõem a CPI, apenas cinco estavam presentes no período de abertura. “O que estes vereadores estão fazendo é uma estupidez com os servidores. E penso que ficar apegado no regimento é uma forma de escapar”, reclamou o ex-vereador e ex-prefeiturável pelo Psol Aldo Santos, que integra grupo de servidores do Imasf.

A CPI é presidida pelo vereador José Cloves (PT), duramente criticado. “Não posso fazer nada. Sem amparo do regimento, o depoimento fica perdido”, disse o petista.