O assessor jurídico e ex-secretário de Governo de Mauá, o advogado André Avelino Coelho, está condenado em segunda instância – no TJ (Tribunal de Justiça) – por improbidade administrativa. Ele diz que já recorreu da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.

O advogado é acusado de ter praticado tráfico de influência em favor do ex-servidor público Hércules Xavier Nogueira, que, em 1992, foi demitido do setor de telefonia. No ano seguinte, Avelino ingressou na Prefeitura, como secretário de Assuntos Jurídicos, durante a gestão de José Carlos Grecco (entre 1993 e 1996).

O Ministério Público, que ajuizou a ação civil pública, sustenta que Avelino, já no governo, sugeriu a Grecco que reintegrasse Nogueira. O funcionário, então, foi recontratado em fevereiro de 1993 e ficou até fevereiro de 1998.

O advogado nega que tenha favorecido o funcionário. “Quando entrei no governo me desliguei do caso. Não poderia defendê-lo e trabalhar na Prefeitura. O pedido de reintegração foi feito pela Secretaria de Governo e pelo Sindicato dos Servidores”, diz. “Estou procurando a ata dessa reunião, mas o documento sumiu da Prefeitura.”

O assunto veio à tona ontem, quando o vereador Paulo Eugênio Pereira Júnior (PT) apresentou requerimento, durante a sessão da Câmara, pedindo esclarecimentos ao Executivo.

O TJ também condenou Avelino e Grecco a ressarcirem R$ 60,9 mil ao erário público. O valor refere-se à soma dos salários pagos entre 1993 e 1998 ao servidor reintegrado. Os dois também tiveram os direitos políticos cassados por três anos. Além disso, não podem prestar serviços à Prefeitura. “Como servidor pode”, argumenta o assessor jurídico do prefeito Leonel Damo (PV).

A sentença foi proferida no final do ano passado. “Estou tranqüilo, porque não cometi crime nem desviei dinheiro”, defende-se Avelino. Procurado, José Carlos Grecco não foi localizado para comentar o assunto.