As regras para aposentadoria em 2022 tiveram algumas mudanças significativas. Entre as principais está a aposentadoria por tempo de contribuição das mulheres. A reforma da Previdência alterou sensivelmente a forma de concessão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as mulheres tiveram grandes alterações na forma que conseguem a sua aposentadoria. As mudanças ocorrem tanto nas regras de transição de acesso à aposentadoria como também na regra permanente, da idade mínima. Por exemplo, se a segurada já possuía 30 anos de contribuição antes de 13 de novembro de 2019, pode ficar tranquila, pois possui direito adquirido a aposentar-se pelas regras antigas e não terá a influência da reforma quando pedir o seu benefício ao INSS. Isso vale para quem ainda não pediu a aposentadoria e para quem está aguardando o pedido administrativo ou judicial.

Ou seja, se a mulher não optou por pedir sua aposentadoria, ou não sabia que já poderia aposentar-se, o seu direito está consolidado. Muitas mulheres não sabiam, mas poderiam ter se aposentado e não o fizeram, como, por exemplo:

– Trabalhou em atividade especial, com insalubridade. Neste caso, a cada dez anos trabalhados ela antecipa em anos a aposentadoria;

– Trabalhou no campo;

– Ganhou ação trabalhista;

– Período trabalhado em regime próprio de previdência (RPPS – concursada);

– Períodos que recebeu benefício por incapacidade (auxílio-doença).

Estes são apenas alguns exemplos que podem antecipar a sua aposentadoria e aumentar o valor do benefício, pois, aumentando o tempo de contribuição, a segurada poderá se encaixar em regra mais vantajosa. Portanto, a mulher com essas características, que ainda não pediu a sua aposentadoria, deve realizar estudo previdenciário, pois pode ter o direito adquirido e não sabe disso. Para as mulheres que ainda não possuíam o direito adquirido e não se encaixam em nenhuma regra de transição, a reforma da Previdência mudou a idade mínima, ela aumentou em dois anos: idade mínima de 62 anos e tempo de contribuição continua em 15 anos. Outro ponto importante é que a reforma, ao trazer idade mínima nas aposentadorias, colocou fim nas aposentadorias por tempo de contribuição, exceto se a mulher se encaixar em alguma das regras de transição. Portanto, é importante a segurada do INSS estudar as regras de transição e buscar toda a sua documentação antes de requerer a aposentadoria do INSS. É importantíssimo analisar o seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e verificar se todos os dados estão corretos, pois qualquer erro pode diminuir a sua aposentadoria.

João Badari é advogado especialista em direito previdenciário.

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PALAVRA DO LEITOR

Custou caro

Sobre a intenção de revogação da reforma trabalhista, será que quem está solicitando isso sabe quanto custou aos cofres públicos e ao empresariado o impeachment de Dilma Rousseff? Afinal, comprar o impeachment por um parlamentar não deve ter custado pouco no orçamento da União. A direita, no poder, lutou tanto para extinguir os direitos dos trabalhadores e, agora, a ‘esquerda’ quer retomar o poder novamente e trazer de volta esses direitos que nos foram tirados depois do impeachment de Dilma. Se for isso, daqui a pouco a ‘esquerdalha’ vai querer condições dignas de trabalho e salário justo para todos. E o lucro desse pessoal, fica como? Com ironia, por favor.

Vânia Togato Viegas
São Bernardo

Como era. Como é.

Desde que a direita assumiu o poder no País, vemos que quem comia filet-mignon agora come acém. Quem comia acém agora está comprando frango. Quem comia frango agora compra 30 ovos por R$ 10. E quem comia ovo agora passa fome. Mas quem comia caviar continua comendo caviar. As rachadinhas estão a todo vapor e a ‘familícia’, adquirindo mansões. E nós, o povo, defendendo político sem escrúpulo.

Luiz Carlos Wagner
Santo André

Desviar o foco

Semana passada circulou nas redes sociais um vídeo postado por Fabio Faria. ministro de Comunicação, do nosso querido presidente comendo frango com farofa, porcamente, de forma mal-educada, uma sujeira só. E a repercussão foi tão negativa que teve de ser retirado do ar. Os problemas foram que a postagem foi apenas cortina de fumaça para acobertar vazamento de notícia no mesmo dia que informava que o presidente já gastou R$ 30 milhões do cartão corporativo, mais que a gestão anterior inteira. O outro é que ele quis representar o povo comendo daquele jeito, e é essa visão que ele tem da população. Lamentável!

Armando Silva Lopes
Diadema

Os piores

Falem o que quiser sobre política no Brasil. Só digo que a bomba de combustível, o carrinho de supermercado, a feira livre, a geladeira e outras coisas do dia a dia não mentem. Estamos entregues à pior ‘safra’ deles.</CW> 

Cibele Moreira
Mauá

Indefinições

Atos e procedimentos humanos são tão hipócritas que o próprio ser humano não domina a si mesmo. O mundo, o universo, está representado e configurado pela própria humanidade, que o concebe e o sente tal como o imagina, em sua própria mente. O homem, com todo seu raciocínio, é ente aleatório em seus pensamentos, cogitações. O homem em seus atos e procedimentos é muito inconstante. Ora se sente espiritual, ora se sente ser de geração espontânea. A humanidade toda carece de aperfeiçoamento para manter padrão de concepção universal, porque ainda, por incrível que pareça, não sabe muito sobre si, de onde veio e para o que serve.

Bilac de Almeida Bianco
São Caetano