Será apresentada amanhã, durante a terceira sessão do ano da Câmara de São Caetano, uma indicação do vereador de São Caetano Edgar Nóbrega (PT) ao prefeito José Auricchio Júnior (PTB) pedindo o cancelamento das taxas de combate a incêndio e de limpeza pública inseridas no carnê do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Segundo especialistas, os tributos são “inconstitucionais” pois não podem ser cobrados como imposto e, sequer, devem ter a mesma base de cálculo do IPTU.

Atualmente, cada cidadão tem de entrar individualmente na Justiça para que as taxas sejam retiradas dos carnês. O cancelamento dos tributos pode representar uma redução de cerca de 50% no valor total cobrado.

“As pessoas têm se sentido lesadas”, considera Nóbrega. A argumentação do parlamentar para a indicação é embasada em algumas sentenças que impedem a cobrança das referidas taxas.

De acordo com o vereador, somente instituições de âmbito estadual ou nacional podem entrar com ações civis públicas para anular definitivamente os tributos e, assim, beneficiar o coletivo.

“Tentaremos acionar o diretório estadual do PT para tomar uma postura frente às cobranças ilegais”, destaca o oposicionista.