A Receita Federal anunciou as novas regras para a declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Apesar de não trazer atualizações na tabela – ou seja, continua a ser obrigatório declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, assim como na anterior – há mudanças no cronograma de restituição, prazo para envio de declaração, entre outras questões.

No Grande ABC, são esperadas 719,4 mil declarações enviadas dentro do prazo, 29,7 mil a mais do que no ano passado. Em todo o País, a expectativa é de 32 milhões. As declarações podem ser enviadas a partir de 2 de março até 30 de abril deste ano.

Serão cinco lotes de restituição, sendo que o primeiro está programado para o dia 29 de maio e o último, para 30 de setembro (veja mais na arte abaixo). No ano passado, as restituições iniciaram no dia 17 de junho e se estenderam até o dia 16 de dezembro, e foram distribuídas em sete lotes.

Também a partir deste ano o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração. O PGD (Programa Gerador da Declaração) está disponível para download a partir de hoje no site da Receita – idg.receita.fazenda.gov.br.

Por causa da perda de validade da lei que regulamentava o benefício, as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas. Até o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07.

O limite de abatimentos na declaração simplificada continua em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08, e gastos com educação, em R$ 3.561,30.