Quando a gente acha que já viu de tudo... O vereador de Mauá Osvanir Carlos Stella, o Ivan (PTdoB), formulou projeto de lei que obriga a Prefeitura a fixar placa de trânsito advertindo os motoristas sobre a possibilidade de alagamentos nas vias públicas da cidade. Sim, caro leitor, é isso mesmo que você leu. Ao invés de o parlamentar lutar para acabar com as enchentes, ele propôs simplesmente avisar os condutores de veículos que a rua é passível de cheias. Mas não acabou por aí. A propositura teve parecer favorável das comissões e foi aprovado pelos colegas de Legislativo em duas sessões. Ou seja, os vereadores concordaram com Ivan e assinaram embaixo.

Os nobres parlamentares pensaram da seguinte maneira: é mais fácil determinar ao governo municipal colocar placa nesses locais do que fazer pressão política, discutir alternativas em reuniões com o Paço e os governos estadual e federal e usar a tribuna para cobrar obras de macrodrenagem.

O prefeito Donisete Braga (PT) vetou o projeto, pois trata-se de vício de iniciativa, ou seja, versa sobre atribuição exclusiva do Poder Executivo, pois gera gastos à administração. Parece que os vereadores sequer conhecem a LOM (Lei Orgânica do Município) e o regimento interno, que contêm as regras do que podem ou não fazer no mandato. O veto foi aprovado na sessão de terça-feira. Nesses seis meses de tramitação na Casa, a proposta passou despercebida. E morreu nesta semana.

Os parlamentares seriam muito mais dignos se fiscalizassem, por exemplo, o estudo encomendado há mais de um ano pelo Consórcio Intermunicipal à empresa KF2 Engenharia e Consultoria. O chamado ‘mapa das enchentes’, com os pontos de alagamentos e sugestões de soluções, ainda não está concluído. Custou R$ 1,5 milhão. Nenhum vereador de Mauá ou das outras seis cidades questionou esse descaso com o dinheiro público. Está tudo bem para os 142 representantes do povo, eleitos para as sete Câmaras da região. Eles devem estar contentes nas épocas de precipitações pluviométricas com suas cidades paradas, debaixo d’água, com os munícipes perdendo casas e carros e com as oito mortes registradas nos últimos dez anos. Essa inércia é uma provocação ao cidadão.

E a tentativa de emplacar um projeto para avisar motoristas que seu automóvel vai boiar na enchente se ele continuar naquela via em dia de chuva é mais do que uma ofensa. Dia 2 de outubro o eleitor pode concordar com esse desrespeito ou tentar mudar essa situação, depositando a confiança em pessoas que estarão mais preocupadas com a aplicação do seu dinheiro. Dependerá da reflexão e consciência de cada um. Se for muito difícil consertar a política, sugiro que cidadão adote reação mais simples e, inspirado nos seus vereadores, coloque na frente das Câmaras a placa: ‘Trecho sujeito a incompetência legislativa’.

Crise democrata
Cúpula do DEM de Santo André sinaliza entrar com pedido de expulsão do advogado Fabio Picarelli, que prometeu ser candidato a prefeito, mas desistiu de última hora (um dia antes da convenção dos democratas) para apoiar o projeto do então adversário Aidan Ravin (PSB), que tenta voltar ao comando do Paço. Vale lembrar que Picarelli fez várias críticas ao socialista em passado recente. A decisão do advogado, classificada por integrantes do partido de isolada e pessoal, prejudica diretamente a chapa de vereadores (que está incompleta), pois não haverá coligação na eleição proporcional e, assim, as chances de conquistas cadeiras na Câmara diminuem. A desistência da chapa majoritária desanimou os pleiteantes e tem gente pensando em não concorrer mais ao Legislativo.

Revés
Assessoria jurídica da Câmara de Diadema emitiu ontem parecer negativo ao pedido de CPI do Asfalto contra o governo Lauro Michels (PV), que visava investigar investimentos da Sabesp na cidade em contrapartida à venda da Saned para a empresa estatal. O argumento foi de que havia erros técnicos na apresentação da proposta, como perda de prazos. O pedido de apuração será protocolado novamente, corrigido, pelo oposicionista Josa Queiroz (PT).