Menos de um ano após a Prefeitura de São Bernardo diminuir a validade do alvará para construção – que passou de quatro para um ano – a Câmara aprovou novo projeto de lei, na quarta-feira, aumentando novamente a validade do documento. Com a modificação, os moradores terão três anos para concluir obras particulares.

A nova lei, que entra em vigor a partir da próxima semana, prevê ainda a possibilidade de revalidação da licença por mais três anos, desde que seja constatado o início das obras e sua continuidade dentro do período legal.

Segundo o líder do governo, Ary de Oliveira (PSB), a Secretaria de Obras tomou a decisão depois de ouvir os construtores do município, que reclamavam do curto prazo para dar entrada na documentação. “O período de um ano tornou-se insuficiente para aprovação do alvará e execução da construção, portanto, decidimos alterar o tempo.”

A medida foi aprovada por 14 votos favoráveis, cinco vereadores oposicionistas se abstiveram da votação. O líder da bancada petista, Wagner Lino, alegou que não tinha condições de avaliar a proposta sem o respaldo de um especialista. “Precisamos de um embasamento técnico demonstrando a necessidade desta nova modificação”, argumentou.

O presidente da Comissão Mista, José Walter Tavares (PCdoB), que defendeu a redução da validade do documento em maio de 2007, fez questão de ocupar a tribuna para explicar porque considerava necessário que o prazo fosse aumentado para três anos.

“Há um ano tínhamos razões de sobra para diminuir o período, várias obras na cidade estavam inacabadas. No entanto, se pararmos para pensar, cidadãos comuns têm dificuldades financeiras para conseguir a licença e para dar continuidade a uma reforma em apenas um ano”, concluiu.