O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou regular o contrato firmado pela Prefeitura de Mauá, no governo do ex-prefeito Atila Jacomussi (ex-PSB, atual SD), com a Pilar Organizações e Festas Ltda, responsável pela locação da estrutura do hospital de campanha montado no estacionamento do Paço para tratamento de pacientes com Covid-19. A representação contra o acordo foi feita pelo Ministério Público, que, em 2020, deflagrou operação e acusou a gestão Atila de superfaturar os convênios.

Pela manhã, a segunda câmara do TCE analisou a representação feita pelo MP, o contrato original – que demandou R$ 665,7 mil, em prazo de 90 dias -, a execução contratual e os aditivos da parceria entre a Prefeitura e a Pilar. Relator do processo na corte de contas, o conselheiro Renato Martins Costa votou pela regularidade de todos os pontos, seguindo recomendação dos pareceres de órgãos técnicos.

O contrato entre o governo Atila e a Atlantic - Transparência e Apoio à Saúde Pública, que fazia a gestão do hospital de campanha por R$ 3,3 milhões para prazo de três meses, não entrou na lista. A OS (Organização Social) de saúde é suspeita de ser uma entidade de fachada, uma vez que em sua sede em Caieiras, na Região Metropolitana, não funcionava um escritório comercial.

Em junho do ano passado, policiais civis e promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP, cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura e na casa do ex-prefeito e do ex-secretário de Saúde Luis Carlos Casarin. A operação teve como base série de representações feitas junto ao MP por opositores de Atila, como ex-prefeiturável João Veríssimo (PSD) e o hoje prefeito Marcelo Oliveira (PT), à época vereador.

As investigações criminal e cível permanecem em curso, ainda sem desfecho.

Atila disse ter visto com “naturalidade” a posição dos conselheiros do TCE e declarou que foi vítima de perseguição. “Em todo momento eu disse que nosso hospital de campanha estava totalmente dentro das normas específicas, as normas preconizadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), do Ministério da Saúde, sem qualquer indício de superfaturamento, nem na construção da tenda nem no leito médio pago. A cada momento fica mais claro que tudo pelo que passamos na gestão foi perseguição política, de grupos organizados, que não queriam só me prejudicar, mas prejudicaram muito a cidade de Mauá. Cada vez fica mais claro que houve uma tentativa de golpe encabeçada por grupo político organizado.”

Na visão do ex-prefeito, a análise do TCE é passo decisivo para que, nos âmbitos criminal e cível, a representação seja arquivada. “Com o TCE alegando que não houve superfaturamento, toda investigação cível e criminal perde força. Tenho certeza que tudo que fiz na saúde de Mauá na pandemia fiz pelo povo, pela vida, em nenhum momento pensei em tirar proveito para mim. Fui prefeito dos pobres, dos que necessitavam. Isso carrego no meu coração. Queriam abortar a carreira de um homem. Tentaram abortar a cidade de Mauá.”