A Fundação Abrinq lança, anualmente, o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, com o objetivo de subsidiar e fomentar o debate de leis prioritárias sobre os direitos das crianças e dos adolescentes que tramitam no Congresso Nacional. E nos dá muita satisfação saber que esse material é usado, constantemente, como ferramenta de ação política. Em 2020 acompanhamos 6.792 proposições legislativas que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado, destacando 782 que se referem direta ou indiretamente aos direitos das crianças e dos adolescentes. Desse total, 352 eram sobre proteção, 349 sobre educação e 81 sobre saúde.

Em um 2020 bastante atípico, por conta do coronavírus, o trabalho dos parlamentares foi mais intenso e com maior ritmo de votações, se comparado com 2019. Foram editadas 108 medidas provisórias. Além disso, com as comissões suspensas desde março do ano passado, o Congresso adotou sistema de deliberação remoto para analisar os projetos de forma virtual. Em sua maioria, foram analisadas matérias urgentes e em plenário.

Dentre as adversidades no universo da criança e do adolescente, nota-se que os esforços parlamentares ficaram centrados na educação e proteção. Devido à pandemia, as aulas presenciais foram suspensas e, a partir dessa necessidade, nasceram muitos projetos voltados à garantia de acesso à internet para os alunos da rede pública e outros com foco na segurança alimentar dos estudantes que dependem das refeições oferecidas nas escolas. Outro ponto de preocupação foi o possível aumento da violência doméstica e sexual contra crianças e adolescentes, em virtude do confinamento e da redução das possibilidades de acesso aos sistemas de proteção e de segurança pública.

Muitas proposições legislativas que são foco de atuação da Fundação Abrinq não tiveram tramitação relevante no ano passado. A exceção fica por conta da emenda constitucional número 108, que tornou o Fundeb permanente, mais distributivo e equitativo. O financiamento da educação pública é tema vital para nós e essa discussão já se arrastava há seis anos.

Por meio desse monitoramento que realizamos ao longo de 2020 podemos concluir que o trabalho dos parlamentares, no contexto da pandemia, foi mais intenso quando comparado com outras legislaturas. Porém, neste momento de grandes preocupações e incertezas, é imprescindível combinar sensibilidade e coerência para construir a prioridade absoluta conferida às crianças e aos adolescentes pela Constituição Federal. Contudo, não devemos apreciar sumariamente temas que demandam debate técnico, profundo e participativo para sua correta regulamentação.

Victor Graça é gerente executivo da Fundação Abrinq.

PALAVRA DO LEITOR

Vereadores – 1
Ao que se dessume, o STF (Supremo Tribunal Federal) não julgou qualquer questão concedendo 13º salário para funcionários públicos, e nem poderia fazer, já que não é Poder Legislativo e apenas entendeu que não é inconstitucional legislação ordinária que venha a conceder 13º salário para funcionário público e, ao que consta, não existe legislação neste sentido em Santo André. Mas o que é interessante é que, lançada na mídia, a pretensão de ex-vereadores em obter o 13º salário praticamente não se viu manifestação com mais ênfase dos atuais vereadores a respeito deste assunto. Que farão após o resultado da ação proposta?
Reinaldo Toledo
Santo André

Vereadores – 2
Este prestigioso Diário noticiou que os ex-vereadores Ronaldo de Castro, Tonho Lagoa, Alemão Duarte e Luiz Alberto abriram processo contra a Câmara (Política, dia 14). Não diz se na Justiça do Trabalho ou na Justiça comum, nem dá seus nomes verdadeiros, mas acrescenta que se declararam pobres e pleitearam a gratuidade da prestação jurisdicional. Isso é muito sério. A teor da vigente Constituição Federal devem provar sua miserabilidade ou, por disposição do Código Penal, responder por crime de falsidade, malícia muito em voga que precisa ser enfrentada. Será que, vencidos nas últimas eleições, empobreceram tanto?
Nevino Antonio Rocco
São Bernardo

Olho neles!
Foram 408 votos a favor da corrupção e 67 contra. Assim foi aprovada, em toque de caixa e na calada da noite, como sempre, proposta de revisão do PL (Projeto de Lei) 10.887/18, que afrouxa punição aos crimes por improbidade. No trâmite relâmpago, deram as mãos deputados lulistas e bolsonaristas. A classe política, com exceções, está podre. Conforme aprovado, crime de improbidade não basta, tem que provar que houve intenção de praticá-lo. Ora, só Jesus Cristo nesta causa! Não há partido que preste. Políticos que merecem nossa confiança estão cada vez mais raros. Junte-se a este escárnio a liberdade de criminosos julgados em segunda instância, o engavetamento do projeto do fim do foro privilegiado e a desfiguração do projeto anticrime de Moro. Alguém tem dúvida que, se depender da classe política e do político STF, nada de útil sairá no combate à corrupção e outros crimes? Pelo contrário! Fazem tudo para acabar com investigações, vide o enfraquecimento da Lava Jato e anulação da Operação Satiagraha. Que o Senado, com pressão popular, cumpra seu papel e breque mais esta aberração.
Mauri Fontes
Santo André

Inacabadas
As 47 obras morosas em seis cidades do Grande ABC mostram situação inaceitável (Política, ontem). O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que financia investimentos sociais, foi criado em 2007, mas pelo visto os administradores da região não estão levando em consideração a importância dos projetos. Lamentável.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

Sem rumo
Só para esclarecer como o Brasil está longe de se tornar país sério: no Japão, quando um político é suspeito ou condenado por corrupção, formação de quadrilha, desvio de dinheiro público etc e tal, ele se suicida. Na China, é executado. Na Itália, é prisão perpétua. E, no Brasil, é candidato a cargos políticos. Aí realmente fica difícil colocar a Nação no rumo certo.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá

Resposta
A Sabesp informa que o abastecimento no Jardim Telles de Menezes, em Santo André, estava sendo afetado por vazamento não visível. Foi necessária a realização de trabalho mais detalhado, conhecido como geofonamento, para a identificação do ponto do vazamento. No período da tarde do dia 16 o vazamento foi localizado e o reparo foi realizado. A normalização do abastecimento ocorreu no período da noite do mesmo dia.
Sabesp

Zé Antônio
Como diriam meus amados e saudosos ex-regidos: ‘Zé Antônio é ‘mó legal’, ‘gente fina’, ‘porreta’. E acrescento: incansável edil, sempre pronto para que nossa amada Diadema cumpra sua função precípua, que é interceder para que os diademenses tenham qualidade de vida – cada vez melhor – e seus direitos constitucionais, garantidos! Saudades do tempo em que Zé Antônio e o também atuante prefeito José de Filippi Júnior visitavam meus amados ex-regidos, na Emef Anita Catarina Malfatti, no Centro da minha amada cidade, e também na EE Ministro Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, no Jardim Promissão, mesmo município. O que seria da minha insulsa existência sem as reminiscências?
João Paulo de Oliveira
Diadema