Um grupo criado para aproximar população, polícias Civil e Militar, Guarda Civil Municipal e administração pública completou este ano 25 anos de existências. Mas ainda é desconhecido e subutilizado por grande parte dos moradores da região. Os Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) têm sobrevivido, por vezes de maneira improvisada, graças ao engajamento de poucos.

Apesar da baixa adesão popular, há casos da região em que o trabalho conjunto rendeu bons frutos e contribuiu, de fato, para a conquista de melhorias na área da segurança urbana, consequência de reivindicações da própria comunidade.

O Grande ABC possui 22 Consegs, sendo sete em Santo André, seis em São Bernardo, três em Mauá e três em Diadema. Desses, 20 estão em funcionamento. A expectativa é de que dentro de 40 dias outros três sejam resgatados: dois em Mauá, onde o distrito policial foi desmembrado em 3º DP e 4º DP, e um em São Bernardo, na região do 3º DP - Estrada dos Alvarenga. Já São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra têm um conselho cada.

Criado por decreto estadual em 1986, o grupo é composto por três membros natos: o delegado titular e o comandante da Polícia Militar responsáveis pela área em que está instalado, além de presidente eleito por voto da comunidade. Na região, a tentativa é resgatar o espírito inicial do projeto, que é o de discutir com a comunidade a atuação da polícia. Hoje, a reunião recebe queixas individuais de moradores e é influenciada pela disputa política entre representantes do órgão.

Segundo o comandante da Polícia Militar no Grande ABC, coronel Roberval Ferreira França, há movimento para que os comandantes dos batalhões apresentem o plano de trabalho para que seja discutido nas reuniões dos Consegs. "Além de ser um órgão que capta demandas, só faz sentido com gestão participativa", comenta.

Para a pesquisadora do Observatório de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Thaise Marchiori, apesar de eficaz em alguns casos, os conselhos têm caráter consultivo, o que nem sempre possibilita que uma demanda seja atendida. Diferenças partidárias entre prefeituras e governo do Estado também emperram mudanças.

INDICADORES

Apesar das críticas, a iniciativa colabora com a redução nos índices de criminalidade dos locais onde é colocada em prática. O exemplo mais visível é o de Diadema, onde a taxa de homicídios despencou nos últimos dez anos: caiu de 102 homicídios por 100 mil habitantes para sete homicídios, número menor do que a médica registrada no Grande ABC: 8,3.

Reivindicações saíram do papel na região

Em virtude da atuação dos conselhos de segurança, algumas comunidades se beneficiaram do resultado prático de suas reivindicações. Diadema tem dois exemplos: a recente proibição dos pancadões - bailes funks realizados nas ruas - que começou em discussão do Conseg, além da elaboração da Lei Seca, em 2002. "Insistimos nas demandas e temos reunido cerca de 15 pessoas em nossas reuniões", comenta o presidente do Conseg Serraria, Sérgio Murilo Pinto.

Em Ribeirão Pires, apesar da tímida participação dos moradores - os encontros reúnem, em média, 15 pessoas -, o Conseg garantiu criação de lei municipal que determina a implementação de uma delegacia da mulher, além de posto da Polícia Rodoviária no km 38 da Índio Tibiriçá e a promessa de instalação de câmeras de monitoramento no Centro da cidade. "Apesar das conquistas, poucas pessoas sabem da existência do Conseg. Se eu não assumisse a presidência iríamos encerrar as atividades", conta a presidente do órgão em Ribeirão Pires, Carla Soares Alves.

São Caetano observou a integração das secretarias de Segurança e Mobilidade Urbana, GCM e policias Civil e Militar para planejamento estratégico a partir de dados do Infocrim (Imformações Criminais). "Com atuação focada, não desperdiçamos esforços nem verba", diz o presidente do Conseg São Caetano, o tenente-coronel da reserva José Quesada Farina.

No Conseg Riacho Grande, em São Bernardo, a presidente Lucia Cavinato está há quatro anos no posto. "O pessoal só vem às reuniões quando está com algum problema. A média de comparecimento é de dez pessoas", revela. No bairro, uma conquista do conselho foi a instalação de base comunitária da Polícia Militar à beira da Prainha. A próxima luta da comunidade é por uma delegacia 24 horas.

Mauá teve o policiamento comunitário intensificado, além de implantação de radiopatrulhas na zona rural e escolar, destaca o comandante do 30º Batalhão da PM, tenente-coronel Antônio Marques da Silva. Para ele, a aproximação entre comunidade e policia reforça a relação de confiança, além de colaborar com a intensificação da atuação da polícia.

Em Santo André destaca a reforma da Praça Kennedy, na Vila Bastos, como uma das principais respostas às reivindicações da comunidade via Conseg. NF

Vizinhança Solidária será ampliado

Um dos principais frutos do Conseg no Grande ABC surgiu em reunião do grupo do Centro de Santo André há mais de um ano. Com a ideia de unir moradores da mesma localidade em prol da redução da criminalidade nos bairros, o programa Vizinhança Solidária já se espalhou por seis pontos, com 123 placas instaladas em postes. O projeto piloto está em fase de implantação nos Consegs Santo André Leste e São Bernardo Centro. A expectativa é atingir toda região no próximo ano.

O programa funciona da seguinte maneira: um tutor se responsabiliza pela placa instalada em um poste próximo à sua residência e tem a tarefa de divulgar o programa aos vizinhos. A intenção é de que a comunidade esteja atenta às movimentações e, em caso de desconfiança da ação de criminosos, chame a polícia. "Há locais, como o Jardim Bom Pastor, onde o índice de criminalidade caiu a zero", comemora o comandante do 41º Batalhão da Polícia Militar em Santo André, capitão Temístocles Telmo Ferreira Araújo.

Para o capitão Telmo, o Conseg Santo André Centro é um dos mais atuantes da região. Reúne, em média, 45 pessoas no encontro mensal. "É a região mais expressiva do município, já que temos população flutuante de até 300 mil pessoas em função da área comercial", comenta. NF