Terminou sem acordo a reunião entre os líderes partidários nesta terça-feira, no gabinete do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Edison Lobão (PFL-MA), sobre a votação da reforma da Previdência. Mesmo assim, as 336 emendas apresentadas à proposta do relator Tião Viana (PT-AC) vão a voto ainda nesta terça, para que, desta maneira, exista tempo hábil para se votar a reforma em primeiro turno no Plenário na próxima terça-feira (dia 25).

Sem ter suas solicitações atendidas, a oposição promete atrapalhar a votação. De acordo com o líder do PFL na Casa, senador José Agripino (RN), o parlamentar Demostenes Torres (PFL-GO) vai apresentar questão de ordem questionando a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela - texto que abriga as alterações sugeridas pela oposição. Para Torres, essa PEC é inconstitucional, já que não pode haver, no mesmo ano legislativo, nova matéria que verse sobre o mesmo assunto ao de proposta aprovada.

De acordo com a Agência Senado, Agripino revelou que o governo não está disposto em transformar em Medida Provisória (MP) nada além do conteúdo da PEC paralela. "Esses são pontos que nós queremos que o governo concorde em transformar em nova Medida Provisória para garantir conquistas aos servidores. Queremos avanços", esbravejou o oposicionista.

Por fim, o líder do PFL disse que se o governo não abrir espaço para as negociações, um pacto de entendimento não será fechado. "Existem muitos senadores da base do governo que têm uma história de vida ligada a pontos da reforma. Votar contra esses pontos seria renunciar a toda essa história. Quem tem maior interesse no acordo é o governo, que precisa produzir uma proposta. Enquanto não houver nada de concreto, o PFL não estabelece pacto de entendimento", declarou o pefelista.

O líder do PDT no Senado, Jefferson Péres (AM), defendeu a criação de uma MP para abrigar as regras de transição entre o regime atual e o que vai valer após a reforma da Previdência. Para ele, o governo pode ceder um pouco mais para satisfazer a todos.

"O governo disse que já teria chegado ao seu limite devido à pressão dos governadores. O limite não nos parece suficiente. O governo acha que já concedeu muito. Nós achamos que ele concedeu quase nada. Seja o que Deus quiser", disse Péres.

Do outro lado, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que as propostas de alterações incluídas na PEC paralela poderão se tornar MPs. No entanto, isso só poderá acontecer depois que o texto original for aprovado e promulgado.

"Não temos como reabrir negociação sobre pontos em que não é possível ceder. Dissemos isso desde o início e o governo vai lutar por isso até o final, na comissão e em Plenário, no dia 25. A situação fiscal do país impõe esse limite. Vamos a voto, que é parte da democracia", disse o senador petista.

Alterações - As regras de transição, a paridade, a criação do redutor zero das pensões e múltiplos fundos de previdência complementar, e a manutenção privada do seguro por acidente de trabalho são os pontos que a oposição quer alterar na reforma da Previdência por meio de Medida Provisória.

Todos eles já estão inclusos na PEC paralela do governo. Mas, para a oposição, isso não basta. Ela quer que as modificações façam parte do texto original.

Subteto - O relator da reforma, senador Tião Viana, informou que o dispositivo que estabelece o subteto salarial nos Estados pode ser retirado da proposta original. Assim, a emenda vai constar na PEC paralela.

Viana alegou que retirar o subteto do texto original vai garantir tempo na tramitação, porque se os senadores alterarem a proposta já aprovada pela Câmara, ela terá que voltar para nova votação pelos deputados, atrasando a aprovação do texto. "No fundo, essa solução acelera a reforma porque ela não votará para a Câmara", disse.

A retirada do subteto significa que o limite salarial corresponderá ao do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto da Câmara estabelecia três subtetos para os Estados, limitando o salário dos servidores do Executivo ao do governador, os do Legislativo ao do deputado estadual, e os do Judiciário ao do desembargador.

No entanto, essa proposta enfrentava dificuldades no Senado. O PMDB, aliado do governo e detentor da maior bancada na Casa, queria fazer com que o subteto do funcionalismo estadual fosse único, correspondendo ao salário do desembargador.