O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), enviou projeto à Câmara pedindo autorização para contratar professores de forma direta, ou seja, sem concurso público, e em meio à pandemia de Covid-19. A proposta não revela a quantidade de cargos.

Na medida, o governo Atila cita que o recém-aprovado estatuto do magistério trouxe mudanças que exigem “nomeação de novos professores paras cumprir os ajustes”. No texto, o governo cita a redução da jornada de trabalho de auxiliares de desenvolvimento infantil, que diminuiu de 40 horas para 30 horas semanais. “Desta forma, para suprir a defasagem dos quadros de servidores e a adequação às novas jornadas sem que haja prejuízo à continuidade das aulas, faz-se necessária a adequação legislativa para criação de previsão legal de contratação e credenciamento de auxiliares de desenvolvimento infantil”, diz trecho da medida.

Não é a primeira vez que a gestão Atila pede aval da Câmara para fazer a contratação de servidores de forma direta. No ano passado, o Legislativo mauaense autorizou o governo a promover a admissão de até 415 trabalhadores de forma temporária para atuar na área da saúde. Em março deste ano, o Paço encaminhou a seleção de 316 profissionais, entre eles médicos e enfermeiros.

AÇÃO
Tramita na Justiça de Mauá ação popular contra a contratação de profissionais da saúde sem a realização de concurso, alegando a existência de irregularidades e a abertura de vagas genéricas – o processo também promoveu a admissão para a área administrativa. Porém, o juiz Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino negou o pedido de liminar para suspender o processo justamente por conta da pandemia de Covid-19. “Sabe-se que o processo de contratação mediante concurso público necessita de maior tempo de tramitação dos atos administrativos internos e externos, além da seleção mediante realização de avaliações presenciais e demais trâmites para regular nomeação, posse e exercício dos aprovados, o que também se mostra incompatível com o atual cenário”, diz trecho da decisão do magistrado.