Presidente do Sineduc (Sindicato dos Trabalhadores da Educação) de Ribeirão Pires, Perla de Freitas afirmou que vai acionar juridicamente a Prefeitura, sob comando de Adler Kiko Teixeira (PSDB), caso seja aprovado o projeto elaborado pelo prefeito que prevê suspensão de recolhimento da cota patronal junto ao Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires), entre março e dezembro de 2020.

Ela discorreu que já orientou a categoria a também procurar a Justiça se a proposta for sancionada – o texto era para ter sido votado ontem, mas a Prefeitura aderiu ao ponto facultativo estadual e repartições públicas, como a Câmara, não funcionaram.

“Já estamos pressionando os vereadores para que não aprovem esse projeto. É o que podemos fazer nesse momento. Se houver aprovação, vamos acionar a Justiça”, prometeu Perla. A servidora sustentou que, sem a verba da Prefeitura referente à parte patronal, o instituto poderá sofrer “grave abalo financeiro”.

O Imprerp é responsável por cuidar da aposentadoria e da pensão dos servidores públicos da cidade. Os trabalhadores contribuem com 11% de seus vencimentos para a manutenção do Imprerp, enquanto a Prefeitura deposita a outra parte do montante. O Executivo já deixou de pagar R$ 9,3 milhões – em meses anteriores – e esse valor pode chegar aos R$ 20 milhões caso a propositura de Kiko seja aprovada pela Câmara.

O Diário apurou que os vereadores estão divididos sobre a proposta. Os parlamentares deverão apreciar a matéria somente na semana que vem.

A gestão Kiko alegou que administração baseou o projeto na lei complementar do governo federal número 173/2020, que prevê auxílio financeiro aos governos e município durante a pandemia.