O governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), obteve ontem aval da Câmara a projeto de lei que prevê abono salarial no valor de R$ 300 ao mês para servidores públicos municipais que atuam na área de saúde durante o período da pandemia do novo coronavírus. A proposta do Paço recebeu aprovação unânime dos vereadores, em sessões extraordinárias. As plenárias foram realizadas remotamente, em dois turnos, sem a presença física dos parlamentares e de populares, devido à suspensão dos trabalhos regulares para evitar aglomerações.

De acordo com o texto da matéria, o plano da administração é efetivar o pagamento do benefício todo mês enquanto perdurar a crise de avanço da doença. “O abono salarial será pago mensalmente, enquanto durar a pandemia da Covid-19, por meio da folha de pagamento e não se incorporará aos vencimentos e salários para nenhum efeito, bem como não será considerado para o cálculo de quaisquer vantagens pecuniárias, inclusive cômputo proporcional do 13º salário do corrente ano”, destaca trecho do projeto formalizado pelo Executivo.

Com a concretização da medida, serão beneficiados 1.342 funcionários atrelados à pasta de Saúde e que deverá abranger servidores efetivos, de provimento em comissão, celetistas, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e contratados de forma temporária. Atila prometeu a iniciativa durante live veiculada em uma rede social no início desta semana. No vídeo, o chefe do Executivo afirmou que o abono era uma maneira de “reconhecer amor que os profissionais da saúde têm pelas pessoas e pela vida”.

O desembolso do abono salarial pela Prefeitura vai representar impacto financeiro da ordem de R$ 402,6 mil ao mês aos cofres municipais. O governo alega que o benefício faz parte das ações que o Paço está tomando no período para mitigar os efeitos da proliferação da Covid-19. “Por esses motivos, confrontados pela pandemia da Covid-19, o poder público municipal decretou série de medidas de contingenciamento e prevenção do novo coronavírus, levando em consideração não apenas a sua população, mas (dentro do) contexto regional, social e econômico, nos quais está inserido o município de Mauá.”

COMÉRCIO AMBULANTE

Na mesma sessão de ontem, os vereadores também deram crivo favorável a projeto do governo socialista que dispõe sobre mudanças na gestão dos vendedores ambulantes da cidade, trâmite que agora passa para incumbência da Secretaria de Trabalho e Renda, cujo titular é Josafá Caldas de Oliveira. Anteriormente, a atividade era gerida pela pasta de Desenvolvimento Econômico.
A proposta do Paço envolve ainda a atribuição de a nova secretaria regulamentar e autorizar a atividade ambulante e promover chamamento público para permitir o uso de espaço público para o comércio ambulante, setor fortemente afetado pelo isolamento social.
“Após aprovação da Secretaria de Trabalho e Renda, o pedido de licenciamento será encaminhado ao chefe do Executivo (Atila) para a emissão da respectiva licença", diz o projeto.