O Ministério do Planejamento reprovou o pedido de financiamento externo feito pelo governo do Estado para custear as desapropriações de áreas onde serão erguidas as futuras instalações da Linha 18-Bronze (Tamanduateí – Djalma Dutra). Prestes a completar dois anos da assinatura do contrato, em agosto, a futura linha metroviária que ligará o Grande ABC à Capital não tem mais previsão para ser entregue à população.

Solicitado pelo Estado ainda no primeiro semestre de 2015, o financiamento externo da ordem de US$ 182,7 milhões (aproximadamente R$ 637 milhões na cotação de ontem do dólar) foi reprovado pela União na 112ª Reunião da Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), realizada no dia 15 de dezembro.

De acordo com o Ministério do Planejamento, na oportunidade, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) solicitou a retirada da pauta após classificar a capacidade de pagamento do Estado na categoria ‘C’, considerada “insuficiente para a obtenção da garantia da União na contratação de operação de financiamento externo.” Essa avaliação determina se o ente público possui capacidade financeira para arcar com o pedido de se endividar e o posterior pagamento do passivo.

Em nota, a Pasta afirma que o Estado foi comunicado sobre o resultado da reunião, “oportunidade em que lhe foi solicitado para que, uma vez solucionada a pendência junto à STN, informasse a Confiex para a reavaliação do pleito.”

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, por sua vez, ressaltou em nota que “o Estado de São Paulo possui limite para o endividamento proposto e que o valor solicitado encontra-se em análise pelo governo federal.” A Pasta ainda destacou que desconhece o motivo para não autorização do pedido e que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está em tratativas com o União para equacionar a questão.

A expectativa do governo estadual era que os trabalhos de desapropriação fossem iniciados em agosto do ano passado. Na época, a gestão tinha previsão de entregar o modal até o fim de 2018, cronograma esse que foi descartado em novembro, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, pelo secretário estadual de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni. “Até o fim do ano que vem (2016) iniciamos as obras. Entre 2019 e 2020 hoje é a realidade <CF51>(para entregar a Linha 18-Bronze)”, disse, à época.

Conforme o Diário noticiou em novembro, o atraso para início das obras da Linha 18-Bronze não é apenas de financiamento. Há também impasse técnico que atrapalha o andamento da intervenção.

Na época, o secretário nacional de Transportes e de Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal, revelou que antes da Linha 18-Bronze entrar em operação é necessário que a Linha 17-Ouro (que ligará o aeroporto de Congonhas ao Estádio do Morumbi), que também é modelo monotrilho, passe por testes que avaliem de forma positiva o sistema adotado pelo Estado. Só após essa aprovação é que as obras da rede metroviária que ligará o Grande ABC à Capital poderiam ser iniciadas.

Vale destacar que o Metrô rescindiu no início do ano contratos com os consórcios responsáveis pela obra da Linha 17-Ouro, o que adia ainda mais o início de sua operação. Com isso, a previsão para iniciar a operação do tramo, que antes era em 2017, já não tem mais um cronograma definido.

TRAJETO

Com 15,7 quilômetros de extensão, a Linha 18-Bronze será o primeiro ramal metroviário expandido para fora da Capital. Com 13 estações, a previsão é transportar 314 mil passageiros por dia, com 26 trens à disposição. Na região, o trajeto passará por Santo André, São Bernardo e São Caetano.

A construção custará R$ 4,26 bilhões no total, sendo R$ 1,92 bilhão responsabilidade do poder público (repartido entre Estado e União) e R$ 1,92 bilhão da iniciativa privada, o restante é referente ao valor que será gasto com as desapropriações.

Governo federal prioriza obras em S.Bernardo

Enquanto a União descarta financiamento externo feito pelo Estado de São Paulo, alegando insuficiência do governo para arcar com o pagamento do passivo, pedido similar feito pela Prefeitura de São Bernardo foi aprovado sem impasses e demora pelo governo federal ainda no ano passado.

Em dezembro de 2015, o Ministério do Planejamento, por meio do Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), autorizou o prefeito Luiz Marinho (PT) a pleitear US$ 125 milhões (aproximadamente R$ 434,5 milhões na cotação de ontem do dólar) a organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito para tocar projetos de infraestrutura urbana, principalmente drenagem. A proposta de financiamento feita por São Bernardo foi apresentada à Cofiex, segundo o ministério, no fim de junho. Já o pedido enviado pelo Palácio dos Bandeirantes, que foi recusado pela União, foi entregue em maio, ou seja, um mês antes da solicitação de Marinho.

Vale destacar que a gestão do petista, mesmo com essa liberação de verba, enfrenta dificuldades para entregar obras de Mobilidade Urbana. Grande maioria delas, anunciadas para serem entregues ainda em 2014, sequer devem ser concluídas pela atual gestão.