A Prefeitura de São Bernardo publicou ontem decreto que regulamenta as áreas ociosas do município. Na prática, terrenos abandonados e imóveis sem uso podem ser desapropriados pela administração municipal caso os proprietários não apresentem projetos para a construção de empreendimentos.

Levantamento da Secretaria de Planejamento Urbano constatou que a cidade possui 458 imóveis não edificados ou subutilizados - o equivalente a 6 milhões de metros quadrados - e 89 imóveis edificados não utilizados - com 161 mil metros quadrados.

Segundo o prefeito Luiz Marinho (PT), os donos dessas áreas - muitas ociosas há mais de 20 anos e com dívidas altas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - começarão a ser notificados sobre a obrigatoriedade da utilização a partir de maio, primeiramente nas regiões do Centro e dos bairros Rudge Ramos e Anchieta. O prazo para que todos sejam comunicados sobre a regulamentação é de 12 meses. "A partir daí, terão um ano para apresentar projeto e dois anos para começar a construir o empreendimento", garante o prefeito.

A intenção de Marinho é enviar à Câmara projeto de lei para regulamentar a cobrança do IPTU progressivo, caso o proprietário não cumpra os prazos propostos pela primeira notificação. O valor do imposto aumentará anualmente até totalizar cinco anos. Só a partir daí é que o imóvel poderá ser desapropriado pela Prefeitura com pagamentos em títulos. "Nosso objetivo principal não é a desapropriação, mas sim fazer com que os proprietários acabem com essas feridas urbanas. Com a desapropriação, eles perdem dinheiro. Com o uso das áreas, toda a cidade ganha."

Estão na lista de áreas ociosas os prédios do Hotel Binder e do Best Shopping, na região central, esqueleto de empreendimento imobiliário na Avenida Prestes Maia e postos de gasolina que foram fechados após irregularidades, um deles localizado na esquina das ruas Joaquim Nabuco e Jurubatuba. Até mesmo o Edifício Senador, cuja laje cedeu e caiu após reformas no dia 6 de fevereiro de 2012, entrou na lista das áreas que serão notificadas, já que segue sem uso desde o acidente.

O decreto, que passa a valer a partir da data de publicação, será aplicado na macrozona urbana consolidada, ou seja, a área mais urbanizada do município, não abrangendo a macrozona de proteção ambiental e a macrozona de proteção e recuperação do manancial. A medida é válida para terrenos com área superior a 1.000 metros quadrados.

Apesar de a desapropriação não ser o principal objetivo da Prefeitura, caso isso venha a ocorrer não há determinação municipal para o uso do terreno. "Vai depender da área onde está localizado. Podemos utilizar para habitação popular ou mesmo incentivar a iniciativa privada a investir no que a cidade mais precisa, como hotéis e salas de escritórios", destaca o prefeito.

LEGISLAÇÃO

A Constituição Federal de 1988, no artigo 182, determina que "a política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes". O mesmo artigo determina as regras gerais do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios como instrumento de indução ao cumprimento da função social da propriedade.

Da mesma forma, o Estatuto da Cidade regulamentou este e outros instrumentos de política urbana, que foram aprovados no município por meio do Plano Diretor.

Habitação no Centro reduziria gastos com transportes

Para o engenheiro ambiental e urbano da UFABC (Universidade Federal do ABC) e especialista em transportes e mobilidade urbana Humberto de Paiva Júnior, a desapropriação de áreas ociosas em São Bernardo, principalmente na região central, valerá a pena se os imóveis forem destinados à habitação popular.

De acordo com Paiva Júnior, a proposta poderia ser uma forma de ocupar o Centro do município e aproximar o funcionário do local de trabalho, reduzindo gastos com transporte público e diminuindo o tráfego de veículos privados nas vias principais. "A maioria dos terrenos destinados à habitação popular nas grandes cidades fica em áreas distantes do Centro, que concentra a maioria dos postos de trabalho. A conta não fecha e o trabalhador que tem a menor renda acaba arcando com os maiores custos de transporte."

O especialista acredita que a desapropriação realizada para criar mais áreas comerciais só incentivaria a concentração em região que já é comercial. "Fazer isso como forma de tornar a região ainda mais rica não beneficia a população que mais precisa."