A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) voltou a adiar a sessão pública em que redistribuiria entre as empresas aéreas interessadas 355 slots (horários de pouso e decolagem) para o Aeroporto de Congonhas. A sessão estava agendada para ontem, porém foi remarcada para o dia 1º de março.

Por meio de nota, a agência reguladora informou ainda estar aguardando que o STUJ (Superior Tribunal de Justiça) julgue o recurso apresentado há uma semana pela companhia Pantanal. Esta é a terceira vez que a sessão é adiada por questões judiciais.

A Pantanal, comprada pela TAM, recorreu ao tribunal para que a Anac fosse impedida de incluir 61 dos 194 slots que a companhia opera em Congonhas. O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, acatou o recurso proibindo a agência de partilhar as autorizações da Pantanal até o julgamento final do processo. A decisão do ministro não impede a Anac de, se quiser, redistribuir os outros 294 slots considerados ociosos entre as seis empresas habilitadas para a partilha (Gol/Varig, OceanAir, TAM, Azul, NHT e Webjet).

A agência diz que não realizará a sessão antes da decisão final da Justiça. De acordo com a Anac, a partilha dos slots, sem a inclusão dos concedidos à Pantanal, poderia prejudicar as demais companhias, já que são justamente estes os horários mais interessantes, por serem, em sua maioria, para voos durante a semana, quando o movimento é maior.

O diretor de Regulação Econômica da Anac, Marcelo Guaranys, afirmou que a Pantanal está tentando ganhar dinheiro com algo que não lhe pertence. A empresa quer que os horários para pouso e decolagens em Congonhas sejam incluídos na negociação com a TAM, que decidiu comprar a empresa em recuperação judicial. "Esses horários são da sociedade, e há uma norma que diz que se os slots não estiverem sendo usados, a Anac tem direito de repassá-los a outras empresas que os queiram", afirmou.