A Câmara de Mauá aprovou terça-feira, em primeira votação, projeto de lei que estabelece normas de segurança e fiscalização para o armazenamento, comercialização, manuseio e transporte do GLP (gás liquefeito de petróleo), o popular gás de cozinha. A proposta de autoria do presidente da Casa, Diniz Lopes (PL), beneficia, principalmente, os revendedores do produto que atuam no município e sofrem com a concorrência de empresas informais em desacordo com as normas exigidas pelos órgãos competentes.

"Não estamos impedindo ninguém de trabalhar aqui, desde que esteja devidamente situado dentro das regras exigidas a todas as empresas do ramo", afirmou o revendedor da Ultragás, Valério Garcia. Ele explicou que além de não pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços) à Prefeitura, algumas empresas atuam em desacordo com as normas impostas pelo Inmetro e ANP (Agência Nacional de Petróleo). Também destacou o caráter educativo do projeto, que acaba funcionando como parâmetro a quem desejar instalar-se no município dentro da legalidade: define tamanhos padrões dos botijões de armazenamento do gás, exige alvará de funcionamento dos locais de armazenagem do produto, certidão de uso e ocupação do solo, etc.

Os revendedores reclamam, principalmente, das empresas estrangeiras que vendem gás em Mauá clandestinamente. Pelo parágrafo único do artigo 9º do projeto, a comercialização dos botijões por qualquer estabelecimento comercial que não esteja em conformidade com a lei será proibida e sujeita a multas. "Somos, ao todo, uns 40 revendedores trabalhando na cidade. Mas muita gente de fora vem para cá e produz essa espécie de comércio informal. Há anos tínhamos até açougues vendendo botijão de gás", reclamou Adélcio Terra, que também terceiriza a venda da Ultragás no município.

Polêmica – Incomodou a bancada de sustentação do prefeito Leonel Damo (PV) o fato de o projeto ter chegado em regime de urgência na Câmara. Tanto que os oito parlamentares que compõem o grupo votaram contra a proposta, mesmo considerando-a de extrema importância à cidade. "É um projeto extenso que não estava na ordem do dia (conjunto de propostas previamente agendadas para serem votadas durante a sessão). Precisa de uma análise mais profunda", disse o líder da bancada, Carlinhos Polisel, que teve o pedido de vistas (uma espécie de adiamento) ao processo negada pelos nove oposicionistas.