O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Maurício Corrêa, sugeriu nesta quarta-feira que o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, deveria se afastar do cargo durante as investigações do caso Waldomiro Diniz — mas depois voltou atrás. O ex-subchefe para Assuntos Parlamentares da Presidência, que pediu propina para um bicheiro em 2002, foi nomeado para o cargo por Dirceu.

Em audiência pública no Senado, Corrêa lembrou o caso de Henrique Hargreaves, ministro da Casa Civil no governo Itamar Franco que se afastou durante investigações de um caso de corrupção. “Eu prefiro acreditar que o ministro José Dirceu não tem nada a ver com o problema. Entretanto, conheço uma experiência extremamente salutar, na época em que Itamar Franco era o presidente da República. Houve uma questão para se apurar a possível participação e envolvimento do ministro Hargreaves e o Itamar combinou com ele, que foi afastado do governo e só voltou quando se esclareceu que não tinha absolutamente nada com aquele caso".

Mas após a repercussão negativa, o presidente do STF disse que não tem nada contra José Dirceu e explicou que foi induzido ao erro. “Estou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) e vem uma pergunta dizendo que ele (Dirceu) se propôs a sair. Qual a resposta que vocês queriam que eu desse?”.

Controle externo- Corrêa aproveitou o caso Diniz para criticar o controle externo do Judiciário. Ele citou as denúncias para perguntar por que apenas um dos Poderes da República tem de ser controlado — o ministro é contra a medida.

“Por que tem que haver um controle externo do Judiciário e não se faz um controle para examinar situações dessa natureza?”, indagou em audiência pública no Senado. Ele também citou a questão da convocação extraordinária do Congresso, perguntando o que foi votado nesse período pelos parlamentares e quanto foi gasto com as sessões extraordinárias. “Isso merece um controle externo, para se saber o que não foi feito? Não. Isso é uma questão do Congresso Nacional”.

O presidente do STF apresentou ainda um outro exemplo: a hipótese de o Senado ou a Câmara não considerar que houve quebra de decoro parlamentar por parte de um de seus membros. “Não seria o caso de um controle externo ou isso seria uma violação da independência ou da autonomia do Legislativo? Acho que sim, que seria uma violência”.

O ministro Maurício Corrêa também se referiu ao fato de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não ser fiscalizada sequer pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “Não estou pedindo para que ela seja fiscalizada, só estou mostrando a realidade”, declarou.

Ele explicou que o STF não se opõe à criação de um Conselho Nacional de Justiça para fiscalizar o Judiciário, desde que ele seja formado apenas por juízes. Pela proposta da reforma, membros da sociedade civil poderiam fazer parte do grupo.