A Câmara de Mauá, presidida por Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), tem travado a tramitação do projeto do governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) que altera pontos do estatuto do magistério.

Servidores da educação lotaram as galerias do plenário na sessão de ontem para pressionar os parlamentares a apreciarem a medida. O protesto, porém, não surtiu efeito prático. Após participar de reunião com os parlamentares e o secretário de Governo, Paulo Sérgio Pereira (PRP), o presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Mauá, Jesomar Alves Lobo, afirmou aos jornalistas que recebeu a garantia de que a medida será apreciada na sessão da semana que vem. A Câmara, porém, não confirmou que a votação ocorrerá na terça, tampouco deu previsão para que o texto receba aval das comissões internas.

“Esse projeto já está em debate há anos. (O projeto) Já foi protocolado e retirado. O medo da categoria é que ele não seja votado e eles fiquem chupando o dedo”, explicou o dirigente, ao citar decisão da vice-prefeita Alaíde Damo (MDB), que durante o período em que governou o município, retirou o projeto de tramitação com a promessa de reapresentá-lo.

De acordo com o sindicalista, o governo garantiu que a medida não será tirada de pauta e que deverá ser votada na terça. Amanhã, a casa realiza sessão extraordinária para votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020.

Os parlamentares alegam que não há respaldo legal para que o estatuto seja votado imediatamente. Os vereadores têm argumentado que há prazo legal para que as comissões deem parecer e, em seguida, para apresentação de emendas. Os presidentes das comissões de Finanças, Manoel Lopes (DEM), e de Justiça e Redação, Chiquinho do Zaíra (Avante), não estipularam data para que o projeto seja avalizado.

Entre as várias alterações no regime de trabalho e nas remunerações de diversas categorias da área da educação, o estatuto reduz de 40 horas para 30 horas semanais a jornada de auxiliares de desenvolvimento infantil, por exemplo.

Ao Diário, o prefeito comemorou o fato de enviar ao Legislativo, finalmente, um projeto que é alvo de discussões há anos. “Tivemos a coragem de liderar uma discussão que era travada há alguns anos”, disse. “As críticas (ao projeto) fazem parte. Nem Jesus Cristo agradou a todos”, emendou.