A Prefeitura de São Bernardo está disposta a receber um valor três vezes menor pela concessão do sistema de estacionamento rotativo (tipo Zona Azul) existente na cidade. Se for aprovado nesta quinta, em sessão extraordinária na Câmara Municipal, o projeto do Executivo que altera as condições de gerenciamento do serviço estabelecerá que a próxima concessionária terá de repassar mensalmente 10% de sua receita bruta para o município, e não 30%, como ocorre atualmente. Com isso, a média mensal de R$ 50 mil recebida pela Prefeitura cairia para cerca de R$ 16,6 mil.

“O repasse para a Prefeitura serve para custear a fiscalização do sistema de estacionamento, que é feita por nós. Porém, os 30% estabelecidos pela legislação atual geraram um desequilíbrio para a operadora do sistema, que precisa ser corrigido”, comentou Laerte Francisco Pinto, diretor do Departamento de Engenharia de Tráfego de São Bernardo. “Com a redução no repasse, a concessionária terá mais recursos para investir e melhorar o sistema, podendo, quem sabe, até reduzir o preço para o usuário. Uma coisa é certa: o valor não terá aumento”, acrescentou.

Nos três pontos onde funciona o sistema rotativo na cidade – Centro, Jardim do Mar e Rudge Ramos –, a hora de estacionamento custa R$ 0,75. Em alguns locais é permitida a permanência por até três horas; em outros, pelo tempo máximo de duas horas. Aprovado em 1996 e licitado em 1997, tendo como concessionária escolhida a empresa paulistana Varca Scatena, o sistema passou a funcionar na cidade no fim de 1998. Três anos depois, como prevê a legislação atual, a concessão para aquela empresa pôde ser renovada por igual período e será encerrada no próximo mês de setembro.

Antes que isso aconteça, porém, a Prefeitura pretende alterar a legislação. Além da redução do repasse mensal, o projeto que será apreciado nesta quinta pelos vereadores prevê a alteração do prazo de concessão de três para dez anos. “O prazo de três anos inviabiliza o investimento inicial de qualquer empresa”, observou Pinto. “O projeto prevê ainda a modificação de algumas questões técnicas, que não representam mudança alguma para os usuários, mas que podem possibilitar, para a empresa que ganhar a concessão, melhores condições de trabalho”, assegurou.

Empréstimo – Outro projeto do Executivo será avaliado nesta quinta, na sessão extraordinária da Câmara. “Trata-se do pedido de autorização de um empréstimo da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 14,5 milhões, para obras de saneamento e drenagem”, adiantou o presidente do Legislativo, Laurentino Hilário (PSDB). “Isso vem complementar outro projeto, autorizado em 2002, de um empréstimo no valor de R$ 18 milhões”, completou.