Três em cada dez armas apreendidas pela Polícia Militar no Grande ABC são falsas. Dos 510 armamentos recolhidos pela corporação nas sete cidades da região no ano passado, cerca de 30%, ou seja, 154 itens, eram de brinquedo.

Os dados obtidos com exclusividade pelo Diário, via Lei de Acesso a Informação, mostram que as armas falsas aparecem como o segundo item mais recolhido por policiais na região, ficando atrás apenas do revólver (240 apreensões). Integram a lista, ainda, modelos como pistola, garrucha e espingarda (veja arte acima).

Embora o volume de apreensões realizadas pela Polícia Militar venha apresentando queda ano após ano – cenário atribuído à implantação do Estatuto do Desarmamento, em 2003 –, a quantidade de artefatos falsos encontrados pela PM tem chamado a atenção de especialistas, inclusive, pela gama de itens que reproduzem armas de fogo.

Atualmente, a Polícia Militar reúne na categoria de itens falsos e de brinquedo série de objetos que imitam armamento de fogo comum, tais como simulacros e objetos de pressão usados em esportes, como é o caso do modelo airsoft, o mais comum apreendido pela corporação na região.

Classificada como arma de pressão, o modelo replica pistolas, revólveres e até fuzis para disparo de esferas plásticas e utilizados em treinamentos de agentes de segurança e como esporte – ainda que algumas pessoas as usem como instrumento de defesa pessoal. “São objetos que lembram muito a arma de fogo, e são capazes de causar tremor nas vítimas”, explica David Pimentel Siena, coordenador do Observatório de Segurança da USCS (Universidade Municipal de São Caetano).

Vendidas apenas para pessoas acima de 18 anos sem antecedente criminal em lojas da região – com preços a partir de R$ 500, dependendo do modelo –, as armas airsoft são facilmente encontradas no mercado ilegal, principalmente na fronteira com países da América do Sul. Esse contrabando, segundo especialistas, deve-se à difícil diferenciação entre o modelo e uma arma de fogo.

Pela legislação brasileira, é exigido que as armas de pressão apresentem marcação na extremidade do cano na cor laranja fluorescente ou vermelho vivo a fim de distinguí-las das armas de fogo. No entanto, a facilidade de remoção destes assessório tem atraído criminosos. “É um modelo fácil de ser adulterado, fazendo com que até agentes da polícia tenham dificuldade em diferenciar”, afirma Bruno Langeani, gerente de sistemas de justiça e segurança pública do Instituto Sou da Paz. Ele destaca,ainda, que o modelo é geralmente usado em roubos. “O que explica a insegurança causada na sociedade.”

Para Fábio Ramazzini Bechara, professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a ausência de rigor maior para a comercialização e venda dessas armas tem sido fator fundamental para o alto índice de armas falsas apreendidas. Ele cita, por exemplo, a falta de numeração de série destes armamentos, o que permitiria o rastreamento dos itens. “Sem este controle das fabricantes e rigor do Exército para comercialização destes produtos, estaremos sujeitos à expansão dessa prática, que gera medo na população.”

Especialistas citam possível mudança na legislação do País

Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) autorizar, no mês passado, mudanças no decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no País, especialistas acreditam na abertura do governo federal para também alterar legislação que refere-se às armas de pressão.

Segundo portaria do Exército de 2010, simulacro ou réplica é um “objeto que visualmente pode ser confundido com uma arma de fogo, mas que não possui aptidão para a realização de tiro de qualquer natureza”. Essa mesma portaria classifica as armas de airsoft como itens de pressão.

No entanto, para especialistas, devido ao uso incorreto destes modelos, é necessário revisar a portaria de forma a criar regras mais rígidas para aquisição destes objetos. “Se elas estão transitando, é porque está tendo facilidade de elas circularem. Só que não temos legislação que proíba isso, por elas serem de brinquedo”, afirma o secretário de Segurança Urbana de São Bernardo, Carlos Alberto dos Santos. Mesmo argumento utilizado por Bruno Langeani, gerente de sistemas de justiça e segurança pública do Instituto Sou da Paz. “Sem esses mecanismos, não é possível reverter este cenário.”

Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), as delegacias do Grande ABC têm realizado operações, além de monitoramentos, visando a localização destes armamentos, o que tem provocado diminuição do número de armas de fogo ilegais que se encontravam em poder dos criminosos.