A Prefeitura de Ribeirão Pires abriu edital de chamada pública para contratação de organização social para gestão da Saúde na cidade com expectativa de gasto de R$ 16,2 milhões para o contrato, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado para até 60 meses.

Esse chamamento de organizações sociais vem para substituir a APGP (Associação Paulista de Gestão Pública) que, nos últimos seis meses, por meio de contrato emergencial, ficou responsável pela administração do setor, na cidade – esse acordo foi prorrogado nesta semana até chegar ao fim a concorrência pública.

Quem ganhar a disputa fica responsável pelas unidades do Caps (Centro de Apoio Psicossocial) e pela UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 horas de Ribeirão Pires. O Hospital e Maternidade São Lucas é gerido pelo São Cristóvão.

Durante os seis meses em que a APGP comandou a Saúde da cidade, por várias vezes o contrato emergencial foi alvo de críticas e questionamentos na Câmara. No início de junho, quando a organização social começou a cuidar do setor, os parlamentares questionaram ao Executivo aos valores do contrato. Ainda nessa época, os vereadores reclamavam em todas as sessões em relação ao prazo para resposta destes questionamentos, que eram feitos via requerimentos, ao Paço.

O assunto também foi alvo de perguntas na convocação da secretária de Saúde de Ribeirão, Patrícia de Freitas, ao plenário, em sabatina que durou cerca de cinco horas no fim de agosto. Antes da associação paulista, quem cuidava desta parte, em Ribeirão Pires, era a Santa Casa. Para a contratação da APGP, no meio deste ano,
foi dispensada licitação.

Todo este contexto serviu de pano de fundo para rusgas entre a secretária de Saúde e o presidente do Legislativo, Rubão Fernandes (PSD), que, inclusive, chegou a fazer BO (Boletim de Ocorrência), alegando que a titular da Pasta o havia acusado de recebimento de propina.

De acordo com o texto do edital, o vencedor terá as responsabilidades de “prestar assistência à Saúde gratuita aos usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), prover serviços de assistência à Saúde de melhor qualidade, assegurar a gestão da qualidade na execução dos serviços de Saúde e atendimento ao usuário do SUS, favorecer a efetiva redução de formalidades burocráticas e flexibilidade administrativa na prestação dos serviços de Saúde”. Além disso, a proposta é que o atendimento na Saúde de Ribeirão Pires seja humanizado.

A Prefeitura informou, por meio de nota, que “trabalha desde o início deste ano na regularização de serviços em diversos setores, inclusive na Saúde. O processo de contratação de organização social para a gestão e administração da UPA, dos serviços de atenção psicossocial e da central de transporte da Saúde tem como objetivo assegurar melhorias no atendimento prestado à população, observando-se questões como a demanda da rede municipal por equipes especializadas”. “Todo o processo segue rigorosamente as diretrizes legais que norteiam este tipo de medida”, encerrou.