O advogado Fabrício Tavares, que representa as 42 famílias que ocupam há um ano conjunto de sete prédios inacabados no Jardim Itapark Novo, em Mauá, pretende entrar na próxima semana com ação de improbidade administrativa contra a Prefeitura. O objetivo é fazer com que a administração municipal cumpra sua parte na reintegração de posse dos edifícios.

Segundo Tavares, a ordem judicial foi determinada em dezembro, mas o juiz afirmou que a reintegração só poderia ser feita se a Prefeitura cumprisse o Estatuto da Cidade, ou seja, garantisse que essas pessoas não irão para a rua. "Desde então o oficial de Justiça tenta entrar em contato com a municipalidade para garantir cadastramento no bolsa aluguel, abrigo provisório para os que não encontrarem imóveis e veículos para transportar os móveis das famílias. Sem isso, não há como cumprir a ordem."

Além da ação, Tavares e o vereador Atila Jacomussi (PPS) fizeram pedido de reconsideração ao Ministério Público da cidade, com a intenção de que cobrem da Prefeitura por que as medidas determinadas pela Justiça para a reintegração não foram cumpridas. "Demos entrada no pedido na quarta-feira, mas até agora não houve qualquer resposta da administração", destacou Tavares.

Jacomussi afirmou ainda que os ocupantes do edifício sofreram golpe de uma advogada que prometeu ajudá-los, mas nada fez. "Eles chegaram a pagar um certo valor para ela, mas foram enganados. Ali há muitos idosos, crianças e pelo menos três pessoas acamadas, doentes. Não se pode colocar essa gente na rua", disse.

Para o vereador, a Prefeitura está tentando forçar uma suposta data de reintegração para que as famílias saiam do prédio. Porém, elas sequer foram notificadas pelo oficial de Justiça. Inicialmente, a Prefeitura havia informado que a data limite para que os ocupantes deixassem os edifícios era ontem, mas conforme a desempregada Viviane Aparecida Batista, 33 anos, ninguém apareceu. "Sabemos que teremos de sair, mas queremos garantias de que realmente vamos receber o bolsa aluguel. Não temos condições de arcar sozinhos com o valor mensal."

Nova data

A Prefeitura, por sua vez, informou que a desocupação deve ser feita até o dia 22. A intenção da administração é retomar as obras do condomínio Jardim Kennedy, que devem ser concluídas em nove meses após o início das intervenções. As unidades atenderão moradores do Jardim Kennedy que estão cadastrados na Secretaria de Habitação e que são beneficiários de projeto de urbanização ainda não executado, o Morar Melhor.

Jacomussi e Tavares, porém, garantem que a data estipulada pela Prefeitura não é real. "Temos que aguardar duas coisas: o pedido de reconsideração e o resultado da ação de improbidade. Antes disso as famílias não sairão", garantiu o advogado.