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Lei limita diploma universitário a R$ 70


Illenia Negrin
Do Diário do Grande ABC

11/02/2006 | 08:09


As universidades particulares do Estado de São Paulo não podem mais cobrar valores exorbitantes para emitir o diploma. Em média, um estudante tem de pagar cerca de R$ 250 para ter direito ao documento nas instituições de ensino do Grande ABC. Uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa, e em vigor desde sexta-feira, limita a cobrança a cinco Ufesps, cerca de R$ 70. O governador Geraldo Alckmin não aprovou o projeto, mas os deputados decidiram derrubar o veto.

Em todo Estado, são 516 universidades privadas – 34 delas na região –, que, juntas, formam 100 mil alunos por ano. Uma pesquisa feita pela reportagem aponta que o valor cobrado para emitir o diploma pode chegar a R$ 400 no Grande ABC. O autor da lei, o deputado Donisete Braga (PT-Mauá), diz que as altas taxas impedem que o estudante recém-formado tenha acesso ao documento. Era preciso estabelecer um teto para cobrança para garantir o direito do aluno.

"Há disparidade muito grande entre o valor cobrado pelas instituições. As mensalidades já são caras, e na hora de garantir o documento o estudante ainda tem de desembolsar mais. As universidades públicas também cobram pelo diploma, mas é um preço mais acessível. A USP (Universidade de São Paulo), por exemplo, cobra R$ 70. E é este o valor que tomamos por base", explica Braga.

Além de limitar o preço do diploma, a lei também restringe a cobrança para a emissão do histórico escolar, que não pode custar mais do que 30% do valor do documento de graduação. A presidente da Aesp-ABC (Associação das Escolas Particulares do Grande ABC), Oswana Fameli, acredita que as instituições da região não oferecerão resistência para se enquadrar à nova regulamentação. Mas diz que o Legislativo não pode "engessar" a atuação das universidades nem interferir no modo de trabalho, bem co-mo nos custos de cada serviço prestado aos estudantes pelas particulares.

"Cada instituição cobra um valor diferente porque cada u-ma repassa ao aluno os custos que teve para elaborar o documento, desde os administrativos até os com material e envio. Muitos diplomas são feitos com papel especial, que não sofrem os efeitos do tempo. De qualquer maneira, é consenso de que o teor do documento é muito mais importante que a forma", avalia Oswana.

O MEC (Ministério da Educação) diz que não interfere na cobrança dos serviços prestados pelas instituições particulares, e afirma que os debates do qual participa são em torno de métodos pedagógicos e conteúdo de ensino. Questionadas sobre o alto preço dos diplomas, as principais instituições de ensino superior não se manifestaram sobre a lei estadual até o fechamento desta edição. Somente a Fefisa (Faculdades Integradas de Santo André) afirmou que cobra R$ 230 pelo documento porque é confeccionado em pergaminho, feito em pele de carneiro. Aos estudantes que não fazem questão do modelo luxuoso, o diploma sai por R$ 110.



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