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Israel Santana condenado por superfaturar painel


Sergio Kapustan
Do Diário do Grande ABC

11/02/2006 | 07:49


A 3ª Vara Cível de Santo André condenou o ex-presidente da Câmara de Santo André Israel Santana (PL) por superfaturar a compra do painel eletrônico do Legislativo em julho de 1999. O ex-parlamentar, que é suplente de vereador, foi multado em R$ 54 mil e poderá ter seus direitos políticos cassados por seis anos, solicitação feita pela Justiça ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) na condenação. A multa corresponde ao valor da remuneração de julho – R$ 4,5 mil – multiplicado por 12, acrescida de juros e correção. A ação foi proposta pelo MP (Ministério Público). A condenação comporta recurso ao TJ (Tribunal de Justiça do Estado).

Segundo sentença do juiz Rubens Hideo Arai, além da multa, Santana e integrantes da comissão de licitação – Mônica Ramos Corrêa de Souza (atual diretora financeira), Nilton Pereira de Souza (atual oficial legislativo) Veruska Manginelli (atual encarregada de contabilidade) e Virgínia Maria Fratucci (assistente de gabinete do vereador Donizeti Pereira, do PV) –, réus na ação, terão de ressarcir R$ 14 mil aos cofres públicos.

Os servidores foram condenados também a perda da função pública e multados. O valor da multa de Nilton. Veruska e Virgínia corresponde ao valor do salário de julho de 1999 multiplicado por oito. A multa de Mônica corresponde a quatro vezes o remuneração de julho. O advogado de Nilton Pereira e ex-presidente da Câmara informaram que estudam recurso ao TJ. Os demais servidores preferiram não se manifestar.

Primeiro suplente do PL, Israel Santana considerou a sentença drástica, entretanto, disse que respeitava a decisão da Justiça. Santana adiantou que vai recorrer em todas as instâncias possíveis para provar a sua inocência. "Eu acredito na minha idoneidade. Eu não entrei na vida pública pra fazer besteira", reforçou o ex-presidente que garante não ter planos para voltar à política.

O atual presidente da Câmara, Luiz Zacarias (PL), declarou que os funcionários condenados permanecem nos cargos. A justificativa é de que eles vão recorrer da condenação, com isso, eles têm direito a permanecer na função até que os recursos sejam julgados.

Polêmica – A denúncia do MP à Justiça tem base o relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), presidida por Zacarias. A comissão concluiu que houve um superfaturamento no valor de R$ 132 mil na compra de um painel eletrônico e reforma da sede do Legislativo – troca do forro e substituição das luminárias. A ação da troca do forro e da substituição luminárias tramita na 2ªVara Cível.

Pelo levantamento da CPI, a Câmara pagou R$ 14 mil a mais pelo painel, levando-se em consideração a variação do dólar e a aquisição por outras cidades de equipamento semelhante. A CPI pediu também abertura de processo de cassação de Israel Santana, mas foi rejeitado em plenário. Para completar, o painel, desde que foi instalado, praticamente não funcionou por conta de problemas técnicos e de reposição de peças. Não há previsão de conserto.



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