"Muitos alunos da rede pública de ensino, com bom desempenho, deixam de ingressar nas universidades por falta de condições materiais mínimas para pagamento da taxa de inscrição ao vestibular", analisa o deputado.

Segundo o projeto, ficariam isentos do pagamento das taxas de inscrição os alunos da rede pública que tenham cursado pelo menos os dois últimos anos do ensino médio em escola pública.

Além disso, para conseguir os benefícios, os alunos deveriam obter no último ano do ensino médio notas iguais ou superiores à média mínima exigida em todas as disciplinas. Para ser contemplado, o estudante deveria comprovar ainda que sua família possui renda mensal inferior a cinco salários-mínimos.

Com informações da Agência Câmara.