A Prefeitura de Mauá firmou contrato de R$ 1.635.393,26 sem realização de licitação para obras de contenção do Córrego Corumbé no apagar das luzes de 2021. O documento foi assinado no último dia 29 e contempla obras de contenção no trecho do córrego próximo à Avenida Washington Luiz, no Jardim Cerqueira Leite.

A empresa contratada para realizar as obras é a LDL Comercial Eireli. O contrato foi assinado pelo prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT); por Reinaldo Soares de Araújo, secretário municipal de Trânsito e Sistema Viário; e Luís Donisete Lima da Silva, diretor e proprietário da empresa. Fontes ouvidas pelo Diário afirmam que Silva é amigo do chefe do Executivo e teria feito doação de campanha ao petista. O contrato tem prazo de vigência de 180 dias. Conforme o documento, as obras devem ser feitas em até 60 dias.

O contrato foi feito sem licitação, com base na Lei Federal 8.666/93. Em seu artigo 24, inciso IV, a legislação diz que a contratação de serviços públicos dispensa processo licitatório "nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares". A exceção vale "somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos".

O Diário questionou a Prefeitura se o impacto das chuvas na cidade, visto que não se trata de algo novo, pode ser considerado situação emergencial. Outra indagação foi a razão pela qual as obras não foram feitas anteriormente pelo Paço. A administração mauaense não havia comentado o assunto até o fechamento desta edição.

Vereador de oposição ao governo, Sargento Simões (Podemos) afirma que irá ingressar na Justiça com o objetivo de suspender a contratação do serviço. Questiona o porquê de o contrato ter sido firmado nos últimos dias do ano e diz que suspeita que possa haver irregularidades no fato. "É a forma que eles têm de governar. Porque eles sabem que se tivessem aberto uma licitação, (a contratação) ia ser por um preço mais baixo", critica.

O parlamentar de Mauá defende que o Paço poderia ter agido antes para realizar a obra de contenção no Córrego Corumbé, a fim de evitar a ocorrência de enchentes por conta das chuvas. "Isso aí é criar dificuldade para vender facilidade. Eles não sabiam que ia chover no fim do ano? Por que não fizeram isso aí lá atrás?", questiona.

Já o vereador Admir Jacomussi (Patriota) afirma que prefere ter cautela em relação ao assunto, e que avalia ser necessário o Paço dar maiores explicações. "A princípio, acho que é um valor alto demais para uma contratação emergencial. Foi em 29 de dezembro, ao apagar das luzes. Quanto ao córrego, realmente é um negócio sério (o risco de enchente)", avalia.

Prefeitura pede recursos ao governo estadual

Na última semana do ano, Mauá sofreu o segundo temporal em período de 15 dias. Ruas da cidade ficaram alagadas, assim como moradores acabaram ilhados.

O prefeito Marcelo Oliveira (PT), na semana passada, atribuiu a situação de Mauá ao governo do Estado. Por meio de nota, cobrou a liberação de recursos para a conclusão de obras de aprofundamento do piscinão do Paço e de aumento da vazão de água que passa por baixo da linha do trem. Segundo a Prefeitura, uma reunião foi feita entre o chefe do Executivo e o secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi. Foi pedida a liberação de recursos na ordem de R$ 7 milhões.

No dia 29, acabou por ser firmado o contrato, no valor de R$ 1,6 milhão, para as obras no Córrego corumbé, mas com recursos da cidade.

Ao mesmo tempo, o Paço aplicou, na semana passada, pacote de aumento de tributos e taxas, com alta de 8,99% em relação à coleta de esgoto e de 4,77% na CIP (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública). A taxa do estacionamento rotativo (Zona Azul) subiu 33% para o período de duas horas, com o novo valor em R$ 4. Já o preço relacionado aos períodos de uma hora e uma hora e 30 minutos subiu 50%, estabelecido em R$ 2,20 e R$ 3,50, respectivamente. Por sua vez, vereadores de oposição têm criticado desconto de 50% no ISS (Imposto Sobre Serviços), concedido pelo Paço à Suzantur, empresa que opera o sistema de transporte em Mauá.

A Prefeitura afirma que agentes da assistência social têm estado nas regiões da cidade mais afetadas pelas chuvas, como na Vila Carlina. Moradores foram cadastrados pelo Paço para receber a doação de itens emergenciais , como cobertores, colchões, lanches, cestas básicas, produtos de higiene pessoal e de limpeza.