Empresa do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), a OAC Participações contestou a avaliação de perito judicial designado pela juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, que apontou existência de superfaturamento no valor pago à firma em desapropriação de trecho de terreno para passagem do Corredor Alvarenga. A postura contrasta com a promessa feita pelo tucano que iria devolver a quantia excedente caso fosse comprovado sobrepreço na transação.

No dia 27 de dezembro de 2016, quatro dias antes de tomar posse, Morando observou o ex-prefeito Luiz Marinho (PT) liberar o pagamento de R$ 1.018.064,65 por 531,4 metros quadrados de um terreno de 5.800 metros quadrados que pertence à OAC Participações na Estrada dos Alvarenga, onde funciona um supermercado. O petista argumenta que o tucano solicitou que ele assinasse a negociação para não ter “problemas” no futuro. O caso parou no Ministério Público.

Durante o inquérito, a Promotoria de São Bernardo pediu suporte do Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), que, em sua análise, já registrou superfaturamento nos valores envolvidos – disse que o trecho da área valia R$ 748 mil, ou seja, R$ 270 mil a menos do pago pelo Executivo. Morando foi à Justiça contestar. Concordou com a decisão de Ida Inês Del Cid em haver uma avaliação de perito judicial independente. Ruy Batalha Camargo executou o serviço e indicou que a discrepância de quantias é ainda maior. Para ele, a indenização deveria ser de R$ 608,9 mil – R$ 409,2 mil a menos do que a OAC recebeu.

Mesmo com a constatação pericial, Morando recorreu. O Diário teve acesso ao questionamento formal feito pela empresa acerca do laudo de Camargo. Citou que o perito deveria ter utilizado outro indicador de base de cálculo para atualização dos valores – em vez do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), da Fipe, a OAC quer que seja levado em consideração o FipeZap – e que ele fez comparação com terrenos distantes, embora localizados na mesma via. Considerou também que a avaliação descartou o fato de o trecho desapropriado acolher o estacionamento do supermercado, o que desvalorizaria o estabelecimento.

Nas contas do perito, o metro quadrado do terreno da OAC vale R$ 924,61. Nas da firma de Morando, ao menos R$ 1.355,65 deveriam ser desembolsados por metro quadrado. Assim, o preço seria elevado para quase R$ 720 mil.

“Como se denota, um laudo que buscasse atribuir o verdadeiro valor ao imóvel objeto da presente ação deveria utilizar como referência elementos similares, no mesmo adensamento urbano, em regiões com a mesma destinação econômica, o que não ocorreu, demonstrando a necessidade de refazimento dos trabalhos utilizando paradigmas fidedignos e o valor de referência estabelecido pela Prefeitura Municipal de São Bernardo para todas as desapropriações do Corredor Alvarenga”, discorreu a OAC. A empresa cujo objetivo é compra de imóveis pertence a Morando e ao assessor parlamentar José Carlos Vinturini, que atua na Assembleia Legislativa sob indicação da deputada estadual Carla Morando (PSDB).

Sempre que questionado sobre o assunto, Morando argumenta que “ao tomar posse em 2017 apresentou representação junto ao MP pedindo apuração completa em torno da indenização, deixando claro sua transparência e idoneidade quanto ao assunto. A desapropriação em questão foi paga da mesma forma que dezenas de outras desapropriações amigáveis realizadas no Corredor Alvarenga”.