A reitoria da FSA (Fundação Santo André) promete abrir, nesta semana, nova sindicância para apurar as irregularidades apontadas em pente-fino finalizado em junho a respeito de funcionários que ingressaram na instituição de Ensino Superior sem passar por concurso público, o que é proibido por lei. O prazo para conclusão da investigação é de 30 dias, prorrogáveis por mais um mês.

Depois de 134 dias de análise em todos os contratos de trabalhadores, feita por comissão de funcionários da FSA desde janeiro, pelo menos 250 pastas documentais foram analisadas. Destas, 46 estariam em situação irregular, conforme a comissão avaliadora. Não foram divulgados, entretanto, os nomes dos profissionais não concursados, conforme prometido anteriormente pela instituição.

Além disso, embora o reitor da FSA – Francisco José Santos Milreu – tenha admitido ao Diário que seu ingresso na instituição de Ensino Superior, em 1989, se deu sem seleção pública, o nome do professor não aparece no resultado de pente-fino apresentado à reitoria. O reitor afirma que “voluntariamente, apresentou todos os documentos que comprovam sua contratação legal” à administração da FSA, no entanto, se negou a compartilhá-los com a reportagem.

A equipe do Diário entrou, em junho, com pedido de comprovação documental da seleção de Milreu via Lei de Acesso à Informação. Um mês depois, a Prefeitura de Santo André assinalou, por meio de nota, que não tem documentação que comprove que o reitor foi aprovado em concurso público para atuar como professor na FSA.

Conforme a instituição, “para que se possa afirmar de forma precisa o número de funcionários ‘em situação irregular’, terá de haver investigação mais profunda e detalhada”. Via assessoria de imprensa, a instituição garante que o processo específico será instaurado nesta semana.

O docente tem mandato garantido até 31 de março de 2022. No entanto, o prefeito da cidade, Paulo Serra (PSDB), afirmou ao Diário que, caso fosse comprovada a ilegalidade da atuação de Milreu na Fundação, cancelaria a nomeação para o cargo.

No mês passado, a equipe de reportagem do Diário questionou a Prefeitura sobre a situação na FSA. Por meio de nota, a Administração pública disse que aguarda “todas as diligências e investigações para que uma decisão embasada em fatos, caso necessário, seja tomada”. 

Plano de recuperação está sendo cumprido, diz instituição

A promotora de Fundações de Santo André, Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, aceitou, no mês passado, o Programa de Gestão Estratégica, que inclui plano de reestruturação econômico-financeira, apresentado pela FSA (Fundação Santo André) ao MP (Ministério Público), no dia 8 de junho.

A instituição de Ensino Superior informou, via assessoria de imprensa, que as medidas definidas no plano “foram e estão sendo implementadas dentro do cronograma proposto”, no entanto, não informou quais ações foram postas em prática. 

A FSA apresentou apenas algumas medidas previstas, como corte de funcionários, redução salarial e também da carga horária, destituição de professores em RTI (Regime de Tempo Integral) – que já passaram a atuar como RTP (Regime de Tempo Parcial) com número maior de docentes.

A equipe do Diário obteve informações de que 12 funcionários administrativos e 13 professores – todos com mais de 25 anos de casa – seriam demitidos ainda no primeiro semestre e um ex-funcionário, que não quis se identificar, afirmou que a lista continua sendo executada.

A FSA afirmou, entretanto, que aproximadamente dez funcionários com mais de 75 anos devem se aposentar, mas que a situação foi de comum acordo.

Em relação ao cumprimento de metas estipuladas em plano, o MP não se pronunciou até o fechamento desta edição. 

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