Empresários responsáveis pelo projeto de construção de centro logístico na região da Vila de Paranapiacaba, em Santo André, tiveram nesta semana mais uma derrota na Justiça. Decisão proferida pelo relator Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, manteve a suspensão da audiência pública, em que a empresa Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações Ltda apresentaria à sociedade civil o estudo de impacto ambiental do empreendimento.

Com isso, o Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira instância, quando a juíza Roberta Hallage Gondim Teixeira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, interrompeu o processo em virtude da ausência de documentos.

No seu parecer, a magistrada cita a falta de comprovação – por parte do Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André), Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) e Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) – de que o empreendimento logístico não vai interferir ambientalmente em construções tombadas como patrimônios históricos.

Vale lembrar que a realização da audiência pública é uma etapa obrigatória para a obtenção das licenças ambientais do projeto.

Autor da ação popular que resultou na suspensão da audiência, o ambientalista e presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, Virgílio Alcides de Farias, celebrou a decisão da Justiça. “O parecer da Justiça faz acreditar que a ilicitude tramada com a emenda da Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) será corrigida, punida, e a floresta da Mata Atlântica e zona turística de Paranapiacaba sejam garantidas para a presente e futura gerações, como deve ser.”

Procurada pelo Diário, a Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.