A GCM (Guarda Civil Municipal) de Mauá terá estatuto próprio a ser criado ainda neste ano. A administração do prefeito interino Diniz Lopes (PL) acerta os últimos detalhes no projeto de lei que determina as competências dos 270 agentes da Guarda, e pretende enviar a proposta à Câmara em no máximo duas semanas. Segundo o diretor de Governo da Prefeitura, Arnaldo Jesuíno da Silva, não haverá custos à administração com a criação do Estatuto da GCM.

Para o presidente da comissão de trabalho da GCM, Carlos Otílio, a proposta vem com atraso. "Temos cinco estatutos engavetados. O Diniz foi o primeiro a mostrar interesse", afirma. Ele diz que o Estatuto é uma reivindicação antiga da categoria que, quase 40 anos após sua criação, não tem muitas perspectivas. "Hoje, quem começa guarda morre no mesmo cargo", conta.

Segundo Otílio, o atual regime trabalhista impede os guardas concursados de serem promovidos. Com o Estatuto, os guardas municipais poderão ser promovidos por meio de concurso interno, títulos e méritos. Os salários da GCM vão de R$ 585 a R$ 835, além de um abono de R$ 340 por mês.

O presidente da comissão avalia que as principais mudanças com a regulamentação do Estatuto são a criação de um plano de carreira, reivindicação histórica do setor, e a realocação da estrutura administrativa da Guarda para outro espaço físico. Segundo Otílio, o departamento administrativo da GCM irá para a Secretaria de Cidadania e Segurança Comunitária, na Avenida Dom José Gaspar. Hoje, o administrativo fica na sede da Guarda.

A criação do plano de carreira e a mudança da estrutura da GCM fica para um segundo momento ainda neste ano, garante o diretor de Governo. "Primeiro regulamentamos a Guarda para depois mudarmos a estrutura", explica. A Secretaria de Finanças já começou os estudos para viabilizar as propostas.

Mauá criará também uma Comissão de Avaliação de Desempenho, para avaliar o desempenho dos agentes baseada em critérios como responsabilidade, zelo, assiduidade e capacitação, entre outros. Os componentes do órgão serão indicados pelo comando da Guarda e nomeados pelo secretário de Cidadania e Segurança Comunitária, Lourival Lolô Fargiani.

Acordo – Na Câmara, a votação do projeto será tranqüila, acredita o representante dos guardas municipais. "Temos o apoio do prefeito e dos 17 vereadores", conta Carlos Otílio. Na semana passada, um grupo de guardas reuniu-se com os parlamentares de Mauá para pedir que a proposta de criação do Estatuto da GCM seja aprovada assim que chegar na Casa. Um grupo de 100 guardas pretende acompanhar a votação do projeto.

Otílio diz que o medo da administração é que a proposta receba emendas demais dos parlamentares assim que chegar na Câmara. "Fizemos acordo com vereadores para que eles votem a favor, e qualquer emenda ao projeto seria em nome dos 17", revela. A medida, segundo ele, é para evitar que algum parlamentar pose como "pai" da matéria.