O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), deve apresentar nesta semana ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) um plano de pagamento dos precatórios do município. Com dívidas que chegam a R$ 146,4 milhões, o Paço espera encontrar alternativas para quitar os débitos.

O secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, afirmou que o problema é complexo no contexto de crise econômica. “Estamos tratando a questão dos precatórios como prioridade neste momento. Com o prazo de quitação fixado em 2020, a situação se complica e esperamos formas de viabilizar a quitação”, ponderou o titular.

Uma possível saída para o município é a aprovação da PEC 212/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o prazo de pagamento para o limite de dez anos (atualmente está fixado em dezembro de 2020) e ainda abre a possibilidade de negociação de 50% dos débitos fora da ordem cronológica. Outra mudança é com relação ao teto de pagamento mensal. Pelo projeto, o município poderá pagar 1/12 de uma pequena fatia da receita corrente líquida do mês anterior.

No caso de São Caetano, a estimativa do Palácio da Cerâmica é que a parcela anual – atualmente em R$ 37 milhões – possa ser reduzida para R$ 19 milhões, caso a medida seja aprovada no Congresso. O Paço ainda levaria oito anos para liquidar totalmente os débitos no novo modelo.

Outra alternativa analisada é um projeto, semelhante ao aprovado em Santo André, que autorizaria a Prefeitura a trocar precatórios por dívidas com o Paço. A intenção seria diminuir tanto o volume de passivos judiciais quanto a inadimplência com impostos municipais.

MOBILIZAÇÃO
Com dívida de precatórios, que chega a R$ 1,7 bilhão, a Prefeitura de Santo André vive problema semelhante e também estuda formas de efetuar os pagamentos. O desafio passa pelo tamanho dos precatórios devidos e pela necessidade de se obedecer à ordem cronológica das dívidas. A lista é aberta pelo processo de construção do núcleo residencial Guaratinguetá, área de 209,7 mil metros quadrados que foi desapropriada na gestão de Celso Daniel (PT), em 1989, para erguer de unidades habitacionais e que hoje abriga o bairro Jardim Alzira Franco.

Pelas regras atuais são previstos depósitos a cada mês de 1/12 da receita corrente líquida mensal e a quitação total das dívidas seria praticamente inviável, tendo em vista os investimentos obrigatórios em Saúde e Educação e outros serviços essenciais.